segunda-feira, abril 15, 2013

Portugal


1867

“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações."

"A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse."

"A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva."

"À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espetáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade.” 
 “Ordinariamente, os políticos são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a conceção, nem o espírito político, nem a experiência que faz o estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, por vaidades e interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e interesse de camarilha, será possível conservar a sua independência?” 
“Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”
“Este governo não cairá porque não é um edifício.Sairá com benzina porque é uma nódua”.

1872

 "Nós estamos num estado comparável apenas à Grécia: a mesma pobreza, a mesma indignidade política, a mesma trapalhada económica, a mesmo baixeza de carácter, a mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se em paralelo, a Grécia e Portugal" 
 
1872
“Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não- pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura.”
1900
“Diz-se geralmente que, em Portugal, o público tem ideia de que o Governo deve fazer tudo, pensar em tudo, iniciar tudo: tira-se daqui a conclusão que somos um povo sem poderes iniciadores, bons para ser tutelados, indignos de uma larga liberdade, e inaptos para a independência. A nossa pobreza relativa é atribuída a este hábito político e social de depender para tudo do Governo, e de volver constantemente as mãos e os olhos para ele como para uma Providência sempre presente.”
José Maria de Eça de Queirós





quinta-feira, abril 11, 2013

Emplastro

Quase o único a concordar.
Figura com notoriedade, conhecido pelo recato, ponderação e tranquilidade assertiva nas suas comunicações públicas, desta vez veio defender o indefensável.
Com esta atitude, o protagonista transmitiu uma imagem de subserviência ao poder. Presidindo a um órgão independente, era suposto que se posicionasse - se necessário, porque parece não o ser - de forma imparcial e sem comentários opinativos.
De facto, a Portaria emitida pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças que impede as instituições públicas de celebrarem aquisições e contratos sem o seu lápis azul, quer de prestação de serviços, quer de consumos correntes, ainda que "compreensível" para alguns (poucos) porque "é preciso identificar abusos", acaba por parar o país. Se se pretende identificar atos de gestão danosa e abusos nos processos de aquisição de bens e serviços de consumo corrente, há que dar condições aos diferentes serviços de auditoria interna e de fiscalização para que desempenhem as suas funções com dignidade profissional.  
Precipitações como esta, acabam por gerar entropias e turbulências prejudiciais à economia e à qualidade da prestação do Serviço Público e não o contrário.
Por estas razões, perdeu o sr. Presidente do Tribunal de Contas, dr. Guilherme de Oliveira Martins, uma oportunidade de ouro para estar calado.

terça-feira, abril 09, 2013

Rumores

Andam por aí uns rumores preocupantes sobre o futuro do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo - Hospital José Joaquim Fernandes.
Os rumores são sempre problemáticos porque arrastam sempre consigo verdades. Diz-se, vai-se dizendo e tanta coisa se diz que alguma há-de ser verdade.
Consta-se, então, que entre outras coisas, há intenção da tutela de reduzir a capacidade de internamento cirúrgico para apenas 15 camas e acabar com oncologia, entre outras coisas.
Não se percebe bem os fundamentos desta eventual intensão. Afinal os rácios apurados para Beja são idênticos aos rácios apurados para Évora. As variações - imagine-se - são de 0,1 para mais ou para menos.
O mesmo já não acontece com o litoral e com Portalegre que têm rácios mais elevados e não se consta que venham a sofrer diminuições das respetivas capacidades instaladas.
Estas estatísticas feitas nos gabinetes têm destas coisas. Vem sempre à memória a história em que 3 pessoas comeram 3 frangos. Estatisticamente, cada pessoa comeu 1 frango. O problema é que, depois, no terreno, vem a descobrir-se que uma dessas pessoas comeu 2 frangos.
Os baixo alentejanos têm de se unir nos esforços de puxar a corda para o mesmo lado. Os interesses da região devem estar em primeiro lugar. Se a classe política não se mexe, mexa-se a sociedade.
O CHBA tem de estar apto para servir a população do distrito e evitar que os utentes do SNS tenham de se deslocar para fora da região. Deve, a meu ver, inclusivamente, apetrechar-se de especialidades clínicas que hoje não possui e para as quais os pacientes têm de recorrer ao privado, localmente, ou sair para outras regiões. Sobretudo, não deve diminuir-se ou acabar com aquilo que funciona bem.
A redução de custos de exploração não se faz de forma cega, cortando a direito, sem atender às particularidaes. O saneamento deve ser estratégico, ponderado e articulado. Nas pequenas coisas, por ano, conseguem-se ganhos de poupança de dezenas de milhares.
Por exemplo, não se vê preocupações relativamente à sustentabilidade energética dos edifícios quando estiveram disponíveis fundos para a instalação de equipamentos de energias renováveis. Não se vê preocupações em utilizar TIC para diminuir drasticamente as despesas com comunicações. Denota-se algum relache quanto ao controlo das utilizações dos materiais de consumo corrente, de natureza médico cirúrgica (gavetas deixadas abertas no sistema, por exemplo).
Enfim, há muita coisa onde se pode ir poupando, porque grão a grão, enche a galinha o papo.
Não pode é poupar-se na prestação de cuidados de saúde, optando-se por não tratar os pacientes porque é caro ou porque está velho. Isso era no tempo de Oliveira Salazar.

quinta-feira, março 28, 2013

O Alemão

De há mais de 20 anos a esta parte que Portugal anda a arquitetar a situação estrutural em que se encontra e ainda não atingimos o fundo.
Quando aderimos à então Comunidade Económica Europeia, fomos padronizados com a idéia de que seria a solução milagrosa para não voltarmos a ter necessidade do Fundo Monetário Internacional. Iriamos ser pródigos, desenvolver, modernizar, elevar o padrão de vida e construir uma classe média de banda larga e sustentada.
Estavam em voga as expressões convergência real e convergência nominal. Hoje constatamos que, nem uma nem outra, foram alcançadas.
Como nos adoçaram a boca?
Pagaram-nos para não produzir.
Na agricultura, set asside; na pesca, abate de embarcações; na construção naval, encerramento da LISNAVE e SETNAVE; na metalomecânica, encerramento da SOREFAME e da Siderugia Nacional; na indústria textil, encerramento de quase todas as fábricas; no calçado, a mesma coisa; na trefilaria, também. E por aí fora.
Aderimos ao Euro. Com ele, vimos inflacionar o custo de vida como nunca tínhamos visto antes. Nem com a intervenção do FMI.
Para quem foi conveniente esta situação?
Sobretudo, à Alemanha.
Vendeu maquinaria agricola a quem recebeu fundos para o setor; vendeu máquinas à China para produzir texteis a baixo custo que a Europa importaria; vendeu barcos de pesca a quem recebeu fundos para o efeito; vendeu maquinaria para quem recebeu para produzir calçado, vendeu submarinos; vendeu equipamento eletropropulsor para produção de material ferroviário; vendeu tudo àqueles que receberam apoios.
Iludidos com tanto dinheiro, esqueceram-se os Estados beneficiários das comparticipações nacionais que tinham de cumprir e vieram os défices estruturais. Portugal deixou de produzir riqueza; passou a consumir.
Constatamos agora que a Europa nos ludibriou.
A Alemanha esteve a pagar os resultados da guerra durante 50 anos. Essa obrigação terminou. Agora quer recuperar a todo o custo o dinheiro que teve de dar de indemnizações aos Estados que dela foram vítimas. E não perdeu a sua intenção hegemónica de domínio da Europa.
Detenhamo-nos sobre as últimas declarações do ministro das finanças alemão.

segunda-feira, dezembro 03, 2012

Um desejo realizado

Desde praticamente a sua fundação que o PPD / PSD almejava este desiderato. Na sua ótica, Portugal só seria governável com esse formato.
Quando o atual presidente da República foi primeiro ministro obteve parte desse desejo: uma maioria absoluta após a primeira queda. Nenhum outro líder social-democrata o conseguiu até hoje.
Eis senão quando, há ano e meio atrás, Pedro Coelho ganha as eleições e forma nova maioria com o CDS / PP.
O desejo realizou-se: uma maioria, um governo e um presidente.
Volvido ano e meio, o desejo tornado realidade mostra à evidência que o formato em nada releva para o desempenho governativo. O facilitador apenas serve para impor mais facilmente as regras do jogo. E não se diga que não funciona bem porque a maioria não é de um só partido.
Há uma vontade enorme do arco governativo liberal conservador em conseguir o estado único do exercício do poder, dificilmente alcançável no processo político português, não obstante as diversas tentativas de bipolarização da política nacional.
Começam a ser visíveis alguns comportamentos saudosistas de um passado já considerado distante, o suficiente para crerem que as pessoas já esqueceram.Passos Coelho acha que o secundário deve ter propinas (eu paguei propinas desde o 1º ano do liceu porque o ensino só era obrigatório até à 4ª classe). O presidente do Comité Olímpico Português entende que a Mocidade Portuguesa faz falta, embora sem cariz ideológico (eu andei fardado e chumbei o 5º ano porque faltava às aulas da "bufa"). Há quem ache que a Constituição é um empecilho (alguns dos que nela não votaram vieram do antigo regime). O falecido Saraiva disse, pouco tempo antes de falecer, que Salazar tinha sido um ditador santo. Há quem pense que a suspensão da democracia pode contribuir para vencer a crise. O ministro das finanças profere frases quase idênticas às de Oliveira Salazar, quando desempenhou o cargo.
Há hoje mais elementos transitados do antigo regime por metro quadrado da governação do que em qualquer outro momento da história da democracia.
Que raio de fado é este, o único, o legítimo, o português.
 

segunda-feira, novembro 12, 2012

Comprem, comprem!!

Hoje é dia de saldos da baratona!
E da Popota!
Portugal vende, em promoção, todas as empresas públicas ou de capital maioritaria ou minoritariamente público. Para isso veio uma delegação de representantes de grandes empresas alemãs, dos diferentes setores de atividade, para comprar aquilo que a Troyca obriga a vender.
No tempo de Oliveira Salazar, os preferidos eram os ingleses. Foi assim com a Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade; com a Anglo-Portuguese Telephone, com a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, e outras.
Agora é uma versão revista e aumentada com vassalagem aos germânicos.
Quando aderimos à então CEE - Comunidade Económica Europeia - ficámos conscientes que tal implicava uma determinada perda de soberania; isto é, deixávamos de ser absolutamente independentes porque passávamos a integrar uma comunidade de estados soberanos que tinham órgãos transnacionais com capacidade legislativa e executiva num patamar superior ao das nações integrantes. Em troca receberíamos dinheiro, muito dinheiro mas tínhamos de abdicar de determinadas atividades produtivas porque já havia quem o fizesse na europa dos 12. Não há almoços grátis.
Foi assim que acabámos com a frota mercante, com a frota de pesca, com as trefilarias, com as cablagens e malhetes, com a construção naval, com a siderurgia, com a SOREFAME, etc.. O protagonista principal foi o Sr. Aníbal. Recordam-se?
Comandada por um português que foi corrido da governação por incompetência e que sustenta a verdade científica de um dos princípio de Peter (as pessoas são promovidas até ao limite da sua incompetência) -  temos uma Comissão Europeia que anda a toque de caixa de certa Popota que tem feito um ótimo trabalho de redução a vassalos dos governos dos estados membros da atual UE, com particular destaque para os apressados que aderiram à moeda única, na expectativa de, a seguir, se consolidar a união política. 
A moeda única não tem culpa; a ideia até é boa. O problema é que resultou para as economias fortes (Alemanha e França) e não resultou para as economias fracas como a nossa, a da Irlanda e a da Grécia.
Ainda por cima tivemos de comprar - com o dinheiro que nos deram - as produções dos que nos deram o dito. Comprámos tratores, alfaias, equipamentos, automóveis, máquinas diversas e tantas outras coisas aos alemães, franceses e (muito menos) aos italianos e até tivemos de lutar com todas as forças para obtermos quotas agricolas e de pescas.
Passamos a ter as vantagens comparativas que tínhamos (e mal) antes do 25 de abril: vinho, têxteis e calçado em troca do resto.
Fomos integrados no grupo PIGS: Portugal, Italy, Greece and Spain. A Irlanda caiu fora porque não faz parte do Sul da Europa. Passámos a ser europeus de segunda categoria porque nos transformámos em chulos.
Mas quem vendeu 2 submarinos a Portugal e 6 à Grécia - que só para os por a trabalhar custa uma pipa de massa - é bonzinho. É big brother. Perdão, big sister.
E aqui estamos nós à espera do perdão clemente do maior financiador do orçamento da União por termos recebido o dinheiro que nos era devido em nome da convergência nominal e real - que nunca chegaram a concretizar-se - levando belos açoites da Popota, sem rumo à vista, mesmo com os predicados que os navegadores e aviadores portugueses tiveram nas rotas intercontinentais.
Onde pára a raça lusitana de Certório, Viriato, Mumadona, Afonso Henriques, Mendes da Maia, Brites, Condestável, Carvalho e Melo e mais alguns que vieram depois?
Quando vamos chamar à participação os visionários e cérebros estrategos que nunca chegam onde fazem falta?
Do que estamos à espera para corrigir o rumo e afinar a rota do caminho para uma nova ordem económica mundial e europeia?  

sexta-feira, novembro 09, 2012

Ela aí está!

A UTRAT - Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território - constituída por 8 notáveis sabedores (Manuel Porto, Serafim Froufe, Luís Sousa, Henrique Cunha, Manuel Duarte, José Silva, José Neto e Luís Santos) gerou aquilo que apelidam de Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território. Publicou-a em 2 de novembro.
Para aqui, vou apenas focar-me no Município de Beja.
De acordo com o documento, o Município de Beja é classificável como sendo de nível 3, seguindo os preceitos dos artigos 4º e 5º da Lei nº 22/2012, de 30 de maio e dos respetivos anexos I e II.
Essa classificação conduz à aplicação da alínea c) do nº 1 e do nº 3 do artº 6º da Lei citada e, nesse sentido, deverá alcançar-se uma redução de 6 freguesias, sendo 2 freguesias cujo território se situa, total ou parcialmente, no lugar urbano de Beja e 4 outras freguesias.
Referem os notáveis sabedores que  a Assembleia Municipal de Beja pronunciou-se no sentido da manutenção das atuais freguesias situadas no território do Município de Beja e, de acordo com o nº 2 artº 14º da Lei citada, excetuando-se os casos previstos no nº 3 do artº 6º, a deliberação da assembleia municipal que não promova a agregação de quaisquer freguesias é equiparada, para efeitos da presente Lei. a ausência de pronúncia.
Sendo assim, cumprindo o preceito da alínea b) do nº 1 do artº 14º da Lei, a UTRAT deve apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias.
E assim fez.
Propôs a agregação de S. Brissos (108 habitantes) a Trigaches (464 habitantes) - com uma distância entre sedes de 4 Kms., com a designação de União das Freguesias de Trigaches e S. Brissos, em sintonia com o preceituado na alínea c) do nº 2 da Lei e na alínea c) do artº 8º da Lei.
Propôs a agregação das freguesias urbanas de Santiago Maior e São João Baptista numa freguesia designada por União das Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista, com base na alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei.
Com base na mesma fundamentação, propôs a agregação das freguesias urbanas de Salvador e Santa Maria da Feira, numa freguesia designada por União das Freguesias de Beja Salvador e Santa Maria da Feira.
Propôs a agregação das freguesias de Quintos (255 habitantes) e Salvada (1097 habitantes) e com uma distância entre sedes inferior a 10 Kms., com base na alínea c) do artº 8º da Lei, numa freguesia designada por União das Freguesias de Salvada e Quintos.
Propôs a agregação das freguesias de Albernoa (758 habitantes) e Trindade (274 habitantes), com uma distância entre sedes de cerca de 8 Kms., com base na alínea c) do artº 8º da Lei, numa freguesia designada por União das Freguesias de Albernoa e Trindade.
E propôs a agregação das freguesias de Mombeja (386 habitantes) e Santa Vitória (595 Habitantes), com uma distância entre sedes inferior a 8 Kms., com base na alínea c) do artº 8º da Lei, numa freguesia designada por União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja.
Considero não ser necessário acrescentar qualquer comentário ao texto aqui analisado na medida em que já tive oportunidades várias de pronúncia sobre a matéria em diferentes fóruns, sendo bem conhecida a minha opinião.
Resta, por isso, aguardar pelo comportamento da Assembleia da República quando (brevemente) tiver de se pronunciar, pela reação da ANAFRE, pelas freguesias e câmaras municipais (executivos atuais e putativos candidatos) e partidos políticos, não excluindo a sociedade e organizações representativas.
Estou cheio de curiosidade.