Foi há 50 anos...

...que se assinaram os Tratado de Roma e o Tratado CECA que estiveram na origem do que é hoje a União Europeia, com 27 Estados-Membros.

Meio século de sucesso, não obstante os avanços e recuos com que se tem deparado. Meio século de paz num continente flagelado por guerras que fizeram jus ao significado que os orientais atribuem à palavra Europa: trevas.

O dia 25 de Março é o dia da efeméride. Em Portugal, pelas 16.00h, em 200 locais do país tocarão 200 bandas interpretando o Hino da União Europeia.

Mas nenhuma localidade dos 15 concelhos do distrito de Beja faz parte do programa. Toda a gente deixou passar em claro a iniciativa. A prova está na página do Parlamento Europeu onde estão registadas as localidades e os parceiros aderentes.

Como foi possível?

Uma outra questão de fundo

O Povo pronunciou-se, está pronunciado.

Mas há uma questão de fundo que não é acessória: o referendo propiamente dito.

Repare-se que se não tivesse havido o compromisso do Governo e do Primeiro Ministro, o resultado não seria vinculativo porque a abstenção é superior a 50%.

É aqui que reside o novo problema. O Instituto do Referendo é das instituições mais importantes de uma sociedade de direito democrático na medida em que permite ao Povo pronunciar-se sobre uma Lei em concreto, no sentido de a alterar ou não.

Em 25 de Abril de 1974, o Movimento dos Capitães levou por diante e conseguiu consolidar uma mudança de regime, pondo ponto final a 48 anos de ditadura em que a cidadania era subversiva.

Morreu muita gente a lutar pela liberdade. Para que se conseguisse um Estado democrático. Para que pudéssemos votar.

É, no mínimo, um acto de desprezo pela memória de toda essa gente que ofereceu a vida pela felicidade de todos e, concomitantemente, um acto de desprezo pela própria condição de cidadão.

Não sou defensor do voto obrigatório, como acontece nalguns paízes da União Europeia e admito que será mesmo inconstitucional. Porém, considero que a norma deverá consagrar que cidadão que se demita do acto de soberania que constitui o voto, dverá ser inibido de ser eleito para todo e qualquer cargo (até para a administração do condomínio) e não poder exercer funções públicas por nomeação ou contratação, salvo em casos de impossibilidade objectiva e de força maior, devidamente consignados na própria norma.

Não quer participar nas questões do Estado e da vida democrática, também não pode exercê-las.

Ventos de mudança

A Magistratura portuguesa (Judicial e Ministério Público) tem estado em destaque nos últimos dias pelas mais diversas razões, positivas e negativas.

Para o cidadão comum mas atento e preocupado com o funcionamento das organizações públicas e poderes constitucionais, começa agora a fazer algum sentido o conceito de transparência.

Como se sabe - porque se aprende na escola - um dos Órgãos de Soberania do Estado de Direito Democrático Português é constituido pelos Tribunais (e respectica hierarquia). Porém, é um Órgão diferente dos restantes num aspecto fundamental: os seus titulares não são eleitos pelo povo como nos restantes (bem, os Ministros e Secretários de Estado também não e o Governo é outro dos Órgãos de Soberania). Mas exercem a justiça em nome do povo. Complicado.

Já o conceito de justiça, ele próprio, não é pacífico para aqueles que dela necessitam; é feita por mulheres e homens e isso é bastante para que não seja perfeita. Por outro lado, quer queiramos quer não, ela - a Justiça - não está acessível a todos quando é suposto que ninguém possa ser discriminado em função do género, raça (leia-se stock genético), credo ou condição social. Se não há iguladade de acesso, não pode haver Justiça. Mais complicado ainda.

O Povo - aquela entidade onde reside a verdadeira soberania de um Estado-Nação - por seu lado, vê os Tribunais como algo tenebroso, a começar pela indumentária dos seus protagonistas: os funcionários judiciais envergam capas negras, os advogados togas negras e os juízes becas negras. Depois, porque não se sabe quase nada sobre o seu funcionamento (até se pergunta aos cidadãos que são alvo de uma qulaquer acusação se já teve algum contacto com os Tribunais) e, de facto, até agora, a Corporação da Magistratura tem vindo a comportar-se quase como uma sociedade secreta (passo a expressão).

Os últimos acontecimentos mais mediatizados na vigência do actual Ministério têm trazido para a opinião pública coisas inimagináveis há 5 anos atrás. Coisas sobre a vida da Magistratura.

E isso é positivo.

A transparência deve chegar a todo o lado, incluindo os Serviços de Inteligência. Claro que o que é segredo de Estado, é segredo de Estado. Mas também este conceito deve ser transparente.

O Povo precisa saber e aprender como funcionam os Tribunais e se servem para mais alguma coisa que não seja mandar gente para a cadeia ou atribuir em mais de 90% dos casos a culpa de um divórcio ao elemento masculino (por causa da regulação do poder paternal). Deve este Òrgão de Soberania ter uma função pedagógica.

E também precisa - o Povo - saber e aprender como funcionam os Juízes dos Juízes.

Aqui a preocupação ainda é maior porque são agora os protagonistas deste processo que assumem manifestar a sua indignação perante a injustiça de que são alvo por parte dos Juizes de si próprios.

Apercebo-me agora que, efectivamente, se avizinham ventos de mudança na Magistratura portuguesa. E para melhor. Porque começa a haver transparência. E coragem para remar contra a maré. E levar a Corporação a prestar contas ao Povo.

É garantido que os problemas da Democracia são sempre resolvidos com mais Democracia. E agravam-se - os problemas - quando se esconde e condiciona, por qualquer forma, a liberdade.

Pós 27

O primeiro marco histórico do Distrito de Beja para o Século XXI foi indelevelmente referenciado Pelo Primeiro Ministro Sábado passado. A partir de agora, nada ficará como dantes.

O projecto mais ambicionado dos últimos 10 anos, alvo das mais diversas vicissitudes, desvarios e oportunimos, foi finalmente lançado através do acto simbólico protocular da Primeira Pedra. Tornou-se irreversível.

Muitos foram os que tentaram que a obra se não concretizasse. Porém, muitos mais foram os que não se cansaram de a defender e demonstrar a sua importância estratégica no combate à desertificação humana e na criação de atractividade para a região. Essas pessoas - uns mais anónimos do que outros - serão lembrados pelos nossos filhos como os mentores de uma nova ordem social e económica para Beja.

Serão três fases de concretização mas a 1ª., a concluir no final de 2008, permitirá o arranque das actividades civis comerciais.

Era este o sinal por que os investidores aguardavam. Conjuntamente com o terminal de Sines e o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, o Aeroporto de Beja criará um clusrter de oportunidades únicas que colocará a cidade e o distrito numa nova centralidade regional nacional e ibérica num curto espaço de tempo e a preços de arrasar: 33 milhões de Euros.

A solidariedade nacional e europeia para com a nossa região será dignificada com contrapartidas do distrito de Beja para todo o Alentejo e restante território continental.

O potencial desenvolvimentista que o projecto gerará em apenas dois anos é de tal envergadura que arrasta consigo a obrigatoriedade do planeamento e implantação de outras infra estruturas acessórias. Duas delas já estão consignadas: construção do IP8 no troço Sines Beja e conclusão do IP2. Os restantes vão surgir, como o da reabilitação da linha ferroviária de Beja Lisboa e Beja Faro, seguramente para suportar o Alfa Pendular.

As comunicações vão ter de acelerar a sua modernização com vista à fibra óptica, a Rede Eléctrica Nacional e a EDP terão de preparar-se para o impacto, tal como a rede de abastecimento de água e tratamento de esgotos, PDM, vias de comunicação municipais, transportes, saúde e educação e a ligação por pipeline Sines -Beja para combustíveis destinados aos mais diversos fins.

Surgirão novas actividades económicas associadas a estes três grandes projectos apelidados - e bem - de Triângulo de Desenvolvimento.

Gente nova, negócios novos, profissões diferentes, organizações modernas, pequenos médios e grandes investimentos, atrairão pessoas para a cidade e o distrito.

Os que cá estão têm agora a oportunidade de mostrar o que valem.

Sim!

A campanha para o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez está a gerar entre os antagonistas prosélitos do sim e sectários do não, posições que podem levar à desmobilização do eleitorado, tal é o baixo nível que atingiu. Uma abstenção num referendo desta natureza pode ser nefasto ao regime democrático e colocar em causa as instituições por ele sustentadas.

Embora as sondagens realizadas até ao momento mostrem que a adesão está em patamares aceitáveis, até ao dia da votação muita coisa pode acontecer.

Preocupa-me, por isso, que os diferentes actores não coloquem a nota na atitude séria e na verdade, esgrimindo argumentos isentos de toda e qualquer manipulação emocional.

Como homem, sinto-me limitado na defesa do que é a minha posição face ao que está em causa por entender que, melhor do que ninguém, é às mulheres que cabe a maior quota-parte da sustentação argumentista. Todavia, depois de ter ponderado bem, entendo que, de todo, é uma falha grosseira do Ordenamento Jurídico Português, consignar o Código Penal a pena de prisão para as mulheres que interrompam uma gravidez não desejada, como grosseira é toda a sentença de prisão para aquelas que se viram compelidas a fazê-lo. De facto, a grande maioria das mulheres com quem tenho falado, manifesta ser para elas um momento de grande perturbação quando se colocam perante o dilema de prosseguir ou não com uma gravidez que lhes levanta incertezas. Naturalmente que a mulher quer ser mãe; mas assiste-lhe o direito de não o quer ser de qualquer maneira.

Entendo não ser o momento para computar os diferente motivos e razões que levam a mulher a não querer prosseguir com a gestação de um novo ser. Quando se lhe coloca a opção da interrupção, seguramente que é com mágoa que o faz mas fá-lo-á em nome da dignidade, da responsabilidade e de uma sociedade dignificadora da pessoa humana.

Confesso que fico completamente agastado quando oiço dignatários religiosos proferirem enormidades e ameaças de excomunhão e funeral não assistido para aqueles que votarem sim. E fazem-no em nome de Deus! Que eu saiba, ninguém pode arrogar-se de procurador de Deus.

Em primeiro lugar, o voto é secreto pelo que ninguém saberá em que quadrado a cruz foi colocada, a menos que o interessado divulgue.

Em segundo lugar, duvido que Deus se esteja a meter no assunto e que tenha mandatado qualquer terráquio para o efeito.

Em terceiro lugar, não é tolerável a hipocrisia religiosa focalizada na defesa da vida quando não conheço nenhuma confissão que não tenha, pelo menos uma vez, em qualquer momento da sua história, executado vidas em nome de Deus.

Eu decidi pelo SIM e votarei SIM por um único motivo: respeito pelas mulheres. Sobretudo, Pela minha mãe.