Portugal

1867

“Em Portugal não há ciência de governar nem há ciência de organizar oposição. Falta igualmente a aptidão, e o engenho, e o bom senso, e a moralidade, nestes dois factos que constituem o movimento político das nações."

"A ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada pela paixão, pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse."

"A política é uma arma, em todos os pontos revolta pelas vontades contraditórias; ali dominam as más paixões; ali luta-se pela avidez do ganho ou pelo gozo da vaidade; ali há a postergação dos princípios e o desprezo dos sentimentos; ali há a abdicação de tudo o que o homem tem na alma de nobre, de generoso, de grande, de racional e de justo; em volta daquela arena enxameiam os aventureiros inteligentes, os grandes vaidosos, os especuladores ásperos; há a tristeza e a miséria; dentro há a corrupção, o patrono, o privilégio. A refrega é dura; combate-se, atraiçoa-se, brada-se, foge-se, destrói-se, corrompe-se. Todos os desperdícios, todas as violências, todas as indignidades se entrechocam ali com dor e com raiva."

"À escalada sobem todos os homens inteligentes, nervosos, ambiciosos (...) todos querem penetrar na arena, ambiciosos dos espetáculos cortesãos, ávidos de consideração e de dinheiro, insaciáveis dos gozos da vaidade.” 

 “Ordinariamente, os políticos são inteligentes, escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção, vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas. Porém, são nulos a resolver crises. Não têm a austeridade, nem a conceção, nem o espírito político, nem a experiência que faz o estadista. É assim que há muito tempo em Portugal são regidos os destinos políticos. Política de acaso, política de compadrio, política de expediente. País governado ao acaso, por vaidades e interesses, por especulação e corrupção, por privilégio e interesse de camarilha, será possível conservar a sua independência?” 

“Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão”

“Este governo não cairá porque não é um edifício.Sairá com benzina porque é uma nódua”.

1872

"Nós estamos num estado comparável apenas à Grécia: a mesma pobreza, a mesma indignidade política, a mesma trapalhada económica, a mesmo baixeza de carácter, a mesma decadência de espírito. Nos livros estrangeiros, nas revistas quando se fala num país caótico e que pela sua decadência progressiva, poderá vir a ser riscado do mapa da Europa, citam-se em paralelo, a Grécia e Portugal"    1872 “Que fazer? Que esperar? Portugal tem atravessado crises igualmente más: - mas nelas nunca nos faltaram nem homens de valor e carácter, nem dinheiro ou crédito. Hoje crédito não temos, dinheiro também não- pelo menos o Estado não tem: - e homens não os há, ou os raros que há são postos na sombra pela política. De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura.”

1900

“Diz-se geralmente que, em Portugal, o público tem ideia de que o Governo deve fazer tudo, pensar em tudo, iniciar tudo: tira-se daqui a conclusão que somos um povo sem poderes iniciadores, bons para ser tutelados, indignos de uma larga liberdade, e inaptos para a independência. A nossa pobreza relativa é atribuída a este hábito político e social de depender para tudo do Governo, e de volver constantemente as mãos e os olhos para ele como para uma Providência sempre presente.”

José Maria de Eça de Queirós

Emplastro

Quase o único a concordar.

Figura com notoriedade, conhecido pelo recato, ponderação e tranquilidade assertiva nas suas comunicações públicas, desta vez veio defender o indefensável.

Com esta atitude, o protagonista transmitiu uma imagem de subserviência ao poder. Presidindo a um órgão independente, era suposto que se posicionasse - se necessário, porque parece não o ser - de forma imparcial e sem comentários opinativos.

De facto, a Portaria emitida pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças que impede as instituições públicas de celebrarem aquisições e contratos sem o seu lápis azul, quer de prestação de serviços, quer de consumos correntes, ainda que "compreensível" para alguns (poucos) porque "é preciso identificar abusos", acaba por parar o país. Se se pretende identificar atos de gestão danosa e abusos nos processos de aquisição de bens e serviços de consumo corrente, há que dar condições aos diferentes serviços de auditoria interna e de fiscalização para que desempenhem as suas funções com dignidade profissional.  

Precipitações como esta, acabam por gerar entropias e turbulências prejudiciais à economia e à qualidade da prestação do Serviço Público e não o contrário.
Por estas razões, perdeu o sr. Presidente do Tribunal de Contas, dr. Guilherme de Oliveira Martins, uma oportunidade de ouro para estar calado.

Rumores

Andam por aí uns rumores preocupantes sobre o futuro do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo - Hospital José Joaquim Fernandes.

Os rumores são sempre problemáticos porque arrastam sempre consigo verdades. Diz-se, vai-se dizendo e tanta coisa se diz que alguma há-de ser verdade.

Consta-se, então, que entre outras coisas, há intenção da tutela de reduzir a capacidade de internamento cirúrgico para apenas 15 camas e acabar com oncologia, entre outras coisas.

Não se percebe bem os fundamentos desta eventual intensão. Afinal os rácios apurados para Beja são idênticos aos rácios apurados para Évora. As variações - imagine-se - são de 0,1 para mais ou para menos.

O mesmo já não acontece com o litoral e com Portalegre que têm rácios mais elevados e não se consta que venham a sofrer diminuições das respetivas capacidades instaladas.

Estas estatísticas feitas nos gabinetes têm destas coisas. Vem sempre à memória a história em que 3 pessoas comeram 3 frangos. Estatisticamente, cada pessoa comeu 1 frango. O problema é que, depois, no terreno, vem a descobrir-se que uma dessas pessoas comeu 2 frangos.

Os baixo alentejanos têm de se unir nos esforços de puxar a corda para o mesmo lado. Os interesses da região devem estar em primeiro lugar. Se a classe política não se mexe, mexa-se a sociedade.

O CHBA tem de estar apto para servir a população do distrito e evitar que os utentes do SNS tenham de se deslocar para fora da região. Deve, a meu ver, inclusivamente, apetrechar-se de especialidades clínicas que hoje não possui e para as quais os pacientes têm de recorrer ao privado, localmente, ou sair para outras regiões. Sobretudo, não deve diminuir-se ou acabar com aquilo que funciona bem.

A redução de custos de exploração não se faz de forma cega, cortando a direito, sem atender às particularidaes. O saneamento deve ser estratégico, ponderado e articulado. Nas pequenas coisas, por ano, conseguem-se ganhos de poupança de dezenas de milhares.

Por exemplo, não se vê preocupações relativamente à sustentabilidade energética dos edifícios quando estiveram disponíveis fundos para a instalação de equipamentos de energias renováveis. Não se vê preocupações em utilizar TIC para diminuir drasticamente as despesas com comunicações. Denota-se algum relache quanto ao controlo das utilizações dos materiais de consumo corrente, de natureza médico cirúrgica (gavetas deixadas abertas no sistema, por exemplo).

Enfim, há muita coisa onde se pode ir poupando, porque grão a grão, enche a galinha o papo.

Não pode é poupar-se na prestação de cuidados de saúde, optando-se por não tratar os pacientes porque é caro ou porque está velho. Isso era no tempo de Oliveira Salazar.

O Alemão

De há mais de 20 anos a esta parte que Portugal anda a arquitetar a situação estrutural em que se encontra e ainda não atingimos o fundo.

Quando aderimos à então Comunidade Económica Europeia, fomos padronizados com a idéia de que seria a solução milagrosa para não voltarmos a ter necessidade do Fundo Monetário Internacional. Iriamos ser pródigos, desenvolver, modernizar, elevar o padrão de vida e construir uma classe média de banda larga e sustentada.

Estavam em voga as expressões convergência real e convergência nominal. Hoje constatamos que, nem uma nem outra, foram alcançadas.

Como nos adoçaram a boca?

Pagaram-nos para não produzir.

Na agricultura, set asside; na pesca, abate de embarcações; na construção naval, encerramento da LISNAVE e SETNAVE; na metalomecânica, encerramento da SOREFAME e da Siderugia Nacional; na indústria textil, encerramento de quase todas as fábricas; no calçado, a mesma coisa; na trefilaria, também. E por aí fora.

Aderimos ao Euro. Com ele, vimos inflacionar o custo de vida como nunca tínhamos visto antes. Nem com a intervenção do FMI.

Para quem foi conveniente esta situação?

Sobretudo, à Alemanha.

Vendeu maquinaria agricola a quem recebeu fundos para o setor; vendeu máquinas à China para produzir texteis a baixo custo que a Europa importaria; vendeu barcos de pesca a quem recebeu fundos para o efeito; vendeu maquinaria para quem recebeu para produzir calçado, vendeu submarinos; vendeu equipamento eletropropulsor para produção de material ferroviário; vendeu tudo àqueles que receberam apoios.

Iludidos com tanto dinheiro, esqueceram-se os Estados beneficiários das comparticipações nacionais que tinham de cumprir e vieram os défices estruturais. Portugal deixou de produzir riqueza; passou a consumir.

Constatamos agora que a Europa nos ludibriou.

A Alemanha esteve a pagar os resultados da guerra durante 50 anos. Essa obrigação terminou. Agora quer recuperar a todo o custo o dinheiro que teve de dar de indemnizações aos Estados que dela foram vítimas. E não perdeu a sua intenção hegemónica de domínio da Europa.

Detenhamo-nos sobre as últimas declarações do ministro das finanças alemão.

Um desejo realizado

Desde praticamente a sua fundação que o PPD / PSD almejava este desiderato. Na sua ótica, Portugal só seria governável com esse formato.

Quando o atual presidente da República foi primeiro ministro obteve parte desse desejo: uma maioria absoluta após a primeira queda. Nenhum outro líder social-democrata o conseguiu até hoje.

Eis senão quando, há ano e meio atrás, Pedro Coelho ganha as eleições e forma nova maioria com o CDS / PP.

O desejo realizou-se: uma maioria, um governo e um presidente.

Volvido ano e meio, o desejo tornado realidade mostra à evidência que o formato em nada releva para o desempenho governativo. O facilitador apenas serve para impor mais facilmente as regras do jogo. E não se diga que não funciona bem porque a maioria não é de um só partido.

Há uma vontade enorme do arco governativo liberal conservador em conseguir o estado único do exercício do poder, dificilmente alcançável no processo político português, não obstante as diversas tentativas de bipolarização da política nacional.

Começam a ser visíveis alguns comportamentos saudosistas de um passado já considerado distante, o suficiente para crerem que as pessoas já esqueceram.Passos Coelho acha que o secundário deve ter propinas (eu paguei propinas desde o 1º ano do liceu porque o ensino só era obrigatório até à 4ª classe). O presidente do Comité Olímpico Português entende que a Mocidade Portuguesa faz falta, embora sem cariz ideológico (eu andei fardado e chumbei o 5º ano porque faltava às aulas da "bufa"). Há quem ache que a Constituição é um empecilho (alguns dos que nela não votaram vieram do antigo regime). O falecido Saraiva disse, pouco tempo antes de falecer, que Salazar tinha sido um ditador santo. Há quem pense que a suspensão da democracia pode contribuir para vencer a crise. O ministro das finanças profere frases quase idênticas às de Oliveira Salazar, quando desempenhou o cargo.

Há hoje mais elementos transitados do antigo regime por metro quadrado da governação do que em qualquer outro momento da história da democracia.

Que raio de fado é este, o único, o legítimo, o português.

 

Comprem, comprem!!

Hoje é dia de saldos da baratona!

E da Popota!

Portugal vende, em promoção, todas as empresas públicas ou de capital maioritaria ou minoritariamente público. Para isso veio uma delegação de representantes de grandes empresas alemãs, dos diferentes setores de atividade, para comprar aquilo que a Troyca obriga a vender.

No tempo de Oliveira Salazar, os preferidos eram os ingleses. Foi assim com a Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade; com a Anglo-Portuguese Telephone, com a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, e outras.

Agora é uma versão revista e aumentada com vassalagem aos germânicos.

Quando aderimos à então CEE - Comunidade Económica Europeia - ficámos conscientes que tal implicava uma determinada perda de soberania; isto é, deixávamos de ser absolutamente independentes porque passávamos a integrar uma comunidade de estados soberanos que tinham órgãos transnacionais com capacidade legislativa e executiva num patamar superior ao das nações integrantes. Em troca receberíamos dinheiro, muito dinheiro mas tínhamos de abdicar de determinadas atividades produtivas porque já havia quem o fizesse na europa dos 12. Não há almoços grátis.

Foi assim que acabámos com a frota mercante, com a frota de pesca, com as trefilarias, com as cablagens e malhetes, com a construção naval, com a siderurgia, com a SOREFAME, etc.. O protagonista principal foi o Sr. Aníbal. Recordam-se?

Comandada por um português que foi corrido da governação por incompetência e que sustenta a verdade científica de um dos princípio de Peter (as pessoas são promovidas até ao limite da sua incompetência) -  temos uma Comissão Europeia que anda a toque de caixa de certa Popota que tem feito um ótimo trabalho de redução a vassalos dos governos dos estados membros da atual UE, com particular destaque para os apressados que aderiram à moeda única, na expectativa de, a seguir, se consolidar a união política. 

A moeda única não tem culpa; a ideia até é boa. O problema é que resultou para as economias fortes (Alemanha e França) e não resultou para as economias fracas como a nossa, a da Irlanda e a da Grécia.

Ainda por cima tivemos de comprar - com o dinheiro que nos deram - as produções dos que nos deram o dito. Comprámos tratores, alfaias, equipamentos, automóveis, máquinas diversas e tantas outras coisas aos alemães, franceses e (muito menos) aos italianos e até tivemos de lutar com todas as forças para obtermos quotas agricolas e de pescas.

Passamos a ter as vantagens comparativas que tínhamos (e mal) antes do 25 de abril: vinho, têxteis e calçado em troca do resto.

Fomos integrados no grupo PIGS: Portugal, Italy, Greece and Spain. A Irlanda caiu fora porque não faz parte do Sul da Europa. Passámos a ser europeus de segunda categoria porque nos transformámos em chulos.

Mas quem vendeu 2 submarinos a Portugal e 6 à Grécia - que só para os por a trabalhar custa uma pipa de massa - é bonzinho. É big brother. Perdão, big sister.

E aqui estamos nós à espera do perdão clemente do maior financiador do orçamento da União por termos recebido o dinheiro que nos era devido em nome da convergência nominal e real - que nunca chegaram a concretizar-se - levando belos açoites da Popota, sem rumo à vista, mesmo com os predicados que os navegadores e aviadores portugueses tiveram nas rotas intercontinentais.

Onde pára a raça lusitana de Certório, Viriato, Mumadona, Afonso Henriques, Mendes da Maia, Brites, Condestável, Carvalho e Melo e mais alguns que vieram depois?

Quando vamos chamar à participação os visionários e cérebros estrategos que nunca chegam onde fazem falta?

Do que estamos à espera para corrigir o rumo e afinar a rota do caminho para uma nova ordem económica mundial e europeia?  

Ela aí está!

A UTRAT - Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território - constituída por 8 notáveis sabedores (Manuel Porto, Serafim Froufe, Luís Sousa, Henrique Cunha, Manuel Duarte, José Silva, José Neto e Luís Santos) gerou aquilo que apelidam de Proposta Concreta de Reorganização Administrativa do Território. Publicou-a em 2 de novembro.

Para aqui, vou apenas focar-me no Município de Beja.

De acordo com o documento, o Município de Beja é classificável como sendo de nível 3, seguindo os preceitos dos artigos 4º e 5º da Lei nº 22/2012, de 30 de maio e dos respetivos anexos I e II.

Essa classificação conduz à aplicação da alínea c) do nº 1 e do nº 3 do artº 6º da Lei citada e, nesse sentido, deverá alcançar-se uma redução de 6 freguesias, sendo 2 freguesias cujo território se situa, total ou parcialmente, no lugar urbano de Beja e 4 outras freguesias.

Referem os notáveis sabedores que  a Assembleia Municipal de Beja pronunciou-se no sentido da manutenção das atuais freguesias situadas no território do Município de Beja e, de acordo com o nº 2 artº 14º da Lei citada, excetuando-se os casos previstos no nº 3 do artº 6º, a deliberação da assembleia municipal que não promova a agregação de quaisquer freguesias é equiparada, para efeitos da presente Lei. a ausência de pronúncia.

Sendo assim, cumprindo o preceito da alínea b) do nº 1 do artº 14º da Lei, a UTRAT deve apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias.

E assim fez.

Propôs a agregação de S. Brissos (108 habitantes) a Trigaches (464 habitantes) - com uma distância entre sedes de 4 Kms., com a designação de União das Freguesias de Trigaches e S. Brissos, em sintonia com o preceituado na alínea c) do nº 2 da Lei e na alínea c) do artº 8º da Lei.

Propôs a agregação das freguesias urbanas de Santiago Maior e São João Baptista numa freguesia designada por União das Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista, com base na alínea c) do nº 1 do artº 6º da Lei.

Com base na mesma fundamentação, propôs a agregação das freguesias urbanas de Salvador e Santa Maria da Feira, numa freguesia designada por União das Freguesias de Beja Salvador e Santa Maria da Feira.

Propôs a agregação das freguesias de Quintos (255 habitantes) e Salvada (1097 habitantes) e com uma distância entre sedes inferior a 10 Kms., com base na alínea c) do artº 8º da Lei, numa freguesia designada por União das Freguesias de Salvada e Quintos.

Propôs a agregação das freguesias de Albernoa (758 habitantes) e Trindade (274 habitantes), com uma distância entre sedes de cerca de 8 Kms., com base na alínea c) do artº 8º da Lei, numa freguesia designada por União das Freguesias de Albernoa e Trindade.

E propôs a agregação das freguesias de Mombeja (386 habitantes) e Santa Vitória (595 Habitantes), com uma distância entre sedes inferior a 8 Kms., com base na alínea c) do artº 8º da Lei, numa freguesia designada por União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja.

Considero não ser necessário acrescentar qualquer comentário ao texto aqui analisado na medida em que já tive oportunidades várias de pronúncia sobre a matéria em diferentes fóruns, sendo bem conhecida a minha opinião.

Resta, por isso, aguardar pelo comportamento da Assembleia da República quando (brevemente) tiver de se pronunciar, pela reação da ANAFRE, pelas freguesias e câmaras municipais (executivos atuais e putativos candidatos) e partidos políticos, não excluindo a sociedade e organizações representativas.

Estou cheio de curiosidade.      

 

Blo©queio ao PAEL

O PAEL voltou à Assembleia Municipal de Beja na passada segunda feira. 

A Sessão extraordinária de ponto único começou às 21.00 h e pouco e terminou já tarde.

Como se previa, de nada serviu a atualização da informação e as explicações técnicas demonstrativas da bondade da iniciativa. Nem com a preleção técnica do revisor oficial de contas da Câmara (que também tem pagamentos em atraso, enquanto fornecedor).

O Partido Comunista segue escrupulosamente as orientações do Comité Central e até consegue fazer contas erradas, convencido de que estão certas.

Até aqui, nada de relevante. A  previsibilidade dos acontecimentos é elevadíssima, com um grau de confiança de 99%. Não falha. 

O que espanta é o comportamento do Bloco relativamente à matéria em apreciação.

De facto, em comunicado de imprensa, a Coordenadora Concelhia de Beja do Bloco de Esquerda  (1 deputado municipal), a propósito da apresentação da candidatura ao PAEL, já se tinha arrogado no direito de apelidar a gestão do executivo de – e cito - no mínimo, ser danosa, com constantes incumprimentos da Lei de Finanças Locais, não sendo, por isso, merecedor da sua (deles) especial confiança. E chumbaram, de novo, conjuntamente com a coligação PCP-PEV, a candidatura.

Em vésperas de Assembleia Extraordinária convocada para reapreciação, corrigida a imprecisão relativa à taxa de juro a praticar pelo empréstimo a 14 anos, vem – com esse comunicado - justificar-se do injustificável, acabando por demonstrar que, tal como o Partido Comunista, está contra o Governo e as suas medidas troykianas, classificando o programa de mais uma farsa para obrigar os autarcas…a tomarem de assalto o bolso dos munícipes…das empresas e associações…através de aumentos brutais de impostos e taxas municipais.

Em regra, as questões governamentais não são tratadas nas Assembleias Municipais, a menos que digam diretamente respeito à vida dos concelhos.

Releva o Bloco que o cenário bejense de dívida a fornecedores, até 2010,  é de € 8.578.016,61 e imputa-a à administração atual para a poder classificar de danosa.

Sabe-se – e foi convenientemente demonstrado - que esta dívida é o corolário de atos de administração dos executivos anteriores (comunistas) que comprometeram o orçamento municipal a mais de 20 anos.

Não esclarece o Bloco se aquele montante corresponde ao bolo da dívida de curto, médio e longo prazo ou apenas à divida de curto prazo (dívida a fornecedores, no caso com maturidade superior a 90 dias).

Vejamos a realidade dos números:

1.	Amortizações	Juros	soma
EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO- 2011	940.393,61	255.713,46	1.196.107,07
EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO-PREVISÃO 2012	1.187.300,00	244.300,00	1.431.600,00
	01-01-2011	31-12-211	30-09-2012
VALOR DOS EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO	16.483.776,04	15.676.149,04	14.899.028,15

2.	31-12-211	30-09-2012
DIVIDA A FORNECEDORES	9.310.106,78 €	7.601.451,17 €

Como se vê, não obstante os constrangimentos surgidos, a administração socialista conseguiu reduzir a dívida a fornecedores (dívida de curto prazo) e reduzir a dívida de médio e longo prazo.

3. Em sede de balanço contabilístico (POCAL), a ser aprovado, o PAEL teria efeito nulo já que retiraria a dívida a fornecedores das contas 22 e 26 e transferi-la-ia para a conta de empréstimos (conta 23). Na tesouraria, o efeito da necessidade de pagamento imediato, para os anos do empréstimo, acabaria diluído. Haverá um alívio na pressão de liquidez necessária à satisfação dos compromissos.

Todavia, os bloquistas entendem que se trata de manobra pré-eleitoral e afirmam que, a partir de janeiro de 2013, os munícipes bejenses serão confrontados com a obrigação, decorrente do programa, de duplicar as taxas municipais nos primeiros anos, quase triplicar as receitas do IMI e crescer colossalmente a tarifa de resíduos, para além de o município ter de reduzir os encargos com pessoal em 13,17%, reduzir as transferências para as freguesias e reduzir os apoios ao movimento associativo.

Esta visão catastrofista, dramatizada - de apelo à alma ferida dos munícipes bejenses a braços com a perda de rendimento do trabalho e desemprego em escala sem precedentes, pelo menos, depois do 25 de abril - de populismo demagógico reprovável a todos os níveis, é um trabalho de brigada de sapadores de desminagem, de preparação do caminho ao Partido Comunista para inviabilizar o esforço de apoio à economia local, sustentando as empresas que telefonam para a Câmara, minuto a minuto, a pedir que lhes paguem alguma coisa do que lhes é devido.

Não vê o Bloco que a atual Administração Municipal, já ultrapassou todos os objetivos previstos no PAEL e, por essa razão, durante o período de vigência do programa, não vai ser necessário fazer qualquer ajustamento gravoso em taxas e derramas, IMI, tarifas, pessoal, transferências para as freguesias ou apoio ao movimento associativo.

Não vê o Bloco que o empréstimo candidatado ao PAEL é de apenas € 4.352.746,34 porque, até ao momento da elaboração da candidatura, a dívida de curto prazo já só era de € 6.465.815,44. Como o limite do programa é de €5.000.000,00, a candidatura está perfeitamente enquadrável.

Não vê o Bloco que o peso do empréstimo PAEL II terá um impacto de alívio significativo no orçamento de tesouraria do Município.

O pior dos cegos é aquele que não quer ver.

Então acha o Bloco que esta conjuntura revelada pelo executivo é resultado de gestão danosa?

Então acha o Bloco que se chegou a estes resultados à custa de constantes incumprimentos da Lei de Finanças Locais?

O Bloco anda a reboque do Partido Comunista. Deixou de ter autonomia. Está desorientado – e não é caso para menos. Alinha no catastrofismo e na estratégia do quanto pior melhor.

Os munícipes não vão esquecer e cobrarão na próxima oportunidade.

Para que fique esclarecido

http://www.youtube.com/watch?v=JDcJ49V0gQE&feature=youtube_gdata_player

Que cena!

Ontem (2012-10-01 segunda-feira), decorria a 2ª. reunião da sessão da Assembleia Municipal de Beja quando, a determinado momento, se começou a debater a possibilidade de realizar uma Assembleia Extraordinária para reapreciação do ponto da Ordem de Trabalhos que tinha sido reprovado com os votos contra da coligação PCP-PEV e do Bloco de Esquerda, respeitante a uma proposta aprovada em reunião de câmara de adesão ao Programa II do PAEL.

Este programa permite aos municípios com dívidas a fornecedores com uma maturidade superior a 90 dias, contrair um empréstimo público por um período de 14 anos, a uma taxa de juro total muito favorável, sem qualquer penalização em taxas e derramas municipais e, portanto, sem agravamento para os munícipes.

As condições reunidas pelo município de Beja estão de acordo com esta modalidade do programa.

Na reunião de câmara que preparou a submissão à Assembleia Municipal da proposta, o PCP-PEV votou contra, alegadamente porque não quer nada vindo da Troyca (interpretação minha).

Aprovada com os votos do PS, a proposta lá seguiu para plenário.

Como o PCP-PEV, juntamente com os presidentes de junta comunistas, têm maioria na AM, chumbaram o projeto.

Com este chumbo, a coligação PCP-PEV, acompanhada pelo Bloco de Esquerda, anulou a possibilidade de saneamento das dívidas aos fornecedores do Município de Beja necessitados, como se sabe, de liquidez para fazer face aos seus compromissos permanentes, nomeadamente de pagamento de salários.

O que se passou é que a proposta rejeitada indicava uma taxa de juro muito superior à que, de facto, será praticada à data da celebração do contrato de concessão de incentivos financeiros.

Se assim é, há um erro de informação escrita que constitui matéria suscetível de produzir vício de vontade por parte de quem votou. Se há vício de vontade, o ato é nulo e de nenhum efeito, gerando-se um vazio.

Como a proposta foi aprovada em reunião de câmara, para voltar a ser apreciada pela AM, terá de correr, de novo, a tramitação o que põe em causa o cumprimento dos prazos, podendo a proposta ser rejeitada pela entidade competente (DGAL) se lá não entrar em devido tempo.

Isso implicava que a AM reunisse, extraordinariamente, até 3 de outubro, o que não é possível.

Tendo por base o Regimento da AM, o PS ainda tentou, mediante requerimento, fazer incluir um ponto novo na OT em continuação, tendo como fundamento a urgência do processo.

Esta situação levou a que se realizasse uma conferência de líderes que veio a ser inconclusiva. O grupo PCP-PEV + Bloco de Esquerda, recusaram tal possibilidade.

Como o requerimento foi apresentado e teria de ser votado, constatando os comunistas que perderiam a votação por não terem presenças suficientes, mesmo com o Bloco, abandonaram a sala, criando uma situação de falta de quórum. Este incidente resultou no fim dos trabalhos da reunião que estava a decorrer. 

Irá agora acontecer nova reunião no dia 8, às 17.00h, para dar continuidade aos trabalhos entretanto interrompidos.

Resta agora aguardar pela sessão extraordinária para reapreciar a proposta de adesão ao PAEL II, desta vez com a correção necessária.

Ainda que seja eventualmente aprovada, fora de prazo, nada impede que venha a ser remetida à DGAL, mesmo com risco de recusa.

É minha convicção que uma de duas coisas pode suceder:

1. Não há dinheiro e estes casos são liminarmente indeferidos

2. há dinheiro e o nº de candidaturas em condições de deferimento não o consomem

No primeiro caso, nem bons nem maus sobrevivem; no segundo serão repescados todos e mais alguns para que se registe no desempenho como metas de execução atingidas.

O problema é que, comunistas e bloquistas, não querem nada vindo do governo e da troyca, seja bom para as pessoas ou não. Esta é a verdadeira motivação.

E vão dois

Sábado passado (2012-09-15), realizou-se o II Encontro Nacional de Freguesias, em Matosinhos.

Novamente casa cheia. Nem a manifestação da Av. dos Aliados, convocada para as 17.00h, desmobilizou os presentes.

10 moções sujeitas a votação, todas aprovadas por larga maioria.

Mais de 40 interventores.

Presença do presidente da Câmara de Matosinhos - o 1º a manifestar publicamente antipatia pelo processo - com acalorada intervenção exaltante dos valores do autarcismo de proximidade: ...aproveitem para promover a aproximação dos cidadãos da política. Façam uma reforma para a proximidade....

Intervenção do representante dos trabalhadores das autarquias do Norte e da Federação das Coletividades de Cultura e Recreio, com referências à representação democrática e participação.

Diversos convidados - políticos, deputados (com exceção do CDS).

As conclusões vão estar disponíveis na página da ANAFRE.

No final, cantou-se a Portuguesa, sem musica, com uma afinação sem precedentes. De arrepiar os pêlos.

Mais um paço no caminho árduo para a revogação da Reforma Autárquica, projeto da autoria de Miguel Relvas, quando era secretário de estado com Santana Lopes em PM..

Ninguém fala dela

Como qualquer cidadão empenhado, tenho dedicado algum do meu tempo a apreciar comentadores que proliferam nos diferentes canais televisivos e radiofónicos, com o objetivo de estabelecer parâmetros de referência para os meus pensamentos. Nessa busca de informação efetuada nos últimos 60 dias, não dei por ninguém ter falado da inflação.
De forma muito simples, define-se inflação por subida generalizada dos preços.
Qual tem sido o comportamento deste indicador macro económico em Portugal?
Vamos utilizar o referencial do mês de julho.
Em julho de 2008, a inflação foi de 3,025%;
Em julho de 2009, de -1,491%
Em julho de 2010, 1,816%
Em julho de 2011, 3,175%
Em julho de 2012, 2,772%
Verificamos que, num dado momento da nossa história económica recente (2009), tivemos uma deflação; isto é, uma quebra generalizada dos preços. Deixo aqui um desafio para encontrarmos razões para que tal tenha acontecido (vamos descobrir coisas muito engraçadas).
No ano seguinte, voltámos a ter inflação, embora em valores aceitáveis.
Em 2011, quase que duplicou para se situar nos 2,772% em 2012, sensivelmente uma décima acima da média da zona euro.
Em 2009 não havia medidas de austeridade e tivemos deflação. Significa que houve um estado de espírito na sociedade que alterou comportamentos de consumo, tendo estes conduzido a uma quebra muito significativa dos preços no consumidor. É importante analisar que preços contribuíram para esta quebra.
Não é de admirar que em 2010 a inflação surgisse, de novo, atenuando a deflação do período anterior. Já não se pode dizer o mesmo de 2011, com as primeiras medidas de austeridade implementadas.
A maneira mais fácil de combater a inflação é retirar massa monetária de circulação. Como é que isso se faz? Com carga fiscal e, concomitantemente, quebra dos rendimentos das famílias.
As medidas de austeridade implementadas até agora é o que têm feito: por via fiscal, retirar dinheiro às famílias com tributações diretas e indiretas e, ao mesmo tempo, diminuir o rendimento do trabalho.
Como os salários eram atualizados com base nos indicadores da inflação, em boa verdade, quando houve deflação, deveriam ter descido na proporção. Não aconteceu. Mas também mantiveram-se congelados na maioria dos casos, por anos sucessivos.
Bom, mas agora o cenário é outro. As famílias ganham menos e pagam mais. E que preços subiram?
Os mais notórios são os que contribuem para os encargos permanentes das famílias; isto é, aqueles sem os quais a vida não se pode sustentar: habitação, seguros obrigatórios, energia, água, taxas e derramas aplicadas nas faturações de água e energia. De seguida, as despesas com saúde e educação. Depois, os encargos resultantes da vida em sociedade: transportes, comunicações, vestuário e calçado. Finalmente, higiene e conforto e a alimentação.
O Estado tem vindo a demitir-se da sua função social e tenta fazer transitar o ónus dessa missão para os cidadãos. Liberta-se de encargos com a cidadania.
Supostamente, o défice deveria baixar mas os indicadores mostram que subiu. E a inflação não baixou de forma significativa.
Ganhamos menos mas pagamos mais.
Então, porque razão a retirada de massa monetária de circulação por via dos impostos diretos e indiretos não é acompanhada da baixa da taxa de inflação?
Porque a receita aplicada contribuiu para a subida generalizada dos encargos fixos das famílias.
Por incrível que pareça, a alimentação representa pouco mais de 25% das despesas mensais.

O XII Congresso da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) ficará para a história do autarcismo do pós 25 de Abril.
Foi o mais participado e o mais eficaz de todos.

Os media já se encarregaram de divulgar os pontos mais importantes. Todavia, uma visita à página oficial da Associação é a melhor forma de conhecer as versões finais da reunião magna dos autarcas de freguesia portugueses (www.anafre.pt). Basta aguardar pelos resultados.

Com mais de 800 delegados acreditados e uma quantidade expressiva de observadores (aqueles que ainda não são sócios mas que estão a caminho de o serem), para além dos convidados e representantes da comunicação social, geriu mais de 70 inscrições de preletores e a defesa e aprovação de 17 moções.

O texto final do documento de compromisso da ANAFRE foi aprovado por maioria com apenas 2 abstenções e sem votos contra. As abstenções foram das duas deputadas do PSD, presidentes de junta que, por motivos mais do que óbvios, não poderiam ter tido outra posição. Deixaram declarações de voto que ainda não são conhecidas (as declarações de voto são escritas e não são lidas em congresso).

A organização esteve muito próxima da excelência. 

Os grupos políticos tiveram oportunidade de poderem conferenciar separadamente antes e durante os trabalhos e o resultado final demonstra que, nos momentos cruciais os autarcas de freguesia são capazes de encontrar o que os une e deixar de lado aquilo que os separa.

Num exercício de síntese muito profundo, o que se pode dizer é que a resposta dos autarcas de freguesia documento "verde" da Reforma do Estado - leia-se do mapa autárquico de freguesias - é a de um redundante chumbo.

Apesar das tentativas do Presidente da Mesa do Congresso - Rosa do Egipto - em serenar os ânimos na sala quando da intervenção do Sr. Ministro Adjunto e da Presidência, a mensagem transmitida pelos congressistas foi a de o membro do Governo não era desejado e que o projeto que representava ainda o era menos.

O acolhimento ao membro do governo esteve longe de ser elgante. Porém, sabe-se que comportamento gera comportamento e que não há acção que não tenha reação. E só não se sente quem não é filho de boa gente. Os autarcas de freguesia são filhos de boa gente.

Não pode dizer-se que houve concertação na atitude. Não é fácil que, pelo menos, os 4 partidos principais do espetro político autárquico, pudessem ou quisessem que metade da sala se esvaziasse enquanto o Ministro falava. Saíram comunistas, socialistas e sociais democratas e outros, num claro sinal de desgosto pela atitude do Governo para com o núcleo mais representativo e sensível da organização do Estado, como disse o presidente da ANAFRE, o mais importante depois da família.

A mensagem foi lida pelo Governo. Menos de 48 horas depois, a maior parte das conclusões do congresso já era dada como aceite pelo Governo, embora de forma oficiosa. Ainda nenhum membro se manifestou publicamente tornando a notícia oficial.

Vamos aguardar pelas cenas dos próximos capítulos.

Uma garantia trouxe do congresso: os autarcas de freguesia de Portugal sentem-se representados pela sua Associação e não vão baixar a guarda.

Reforma da Administração Local

Em 17 de Outubro de 2011 - através de nota oficial dirigida aos presidentes de junta de freguesia de Portugal - o Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares dizia o seguinte:

1. As freguesias desempenham um papel central na história do nosso país. Ao longo dos tempos, e em diferentes circunstâncias históricas, políticas e sociais, as freguesias sempre souberam assumir-se como elementos decisivos na consolidação dos traços marcantes das várias entidades locais e, desse modo, da identidade nacional, bem como, não menos importante, sempre se constituiram como estruturas de referência na prestação de serviços públicos de proximidade às populações em domínios que se foram revelando cada vez mais diversificados.

Tudo isto constitui um património que o Governo quer salvaguardar e pretende potenciar.

E acrescenta:

2. Numa inequívoca demonstração de transparência e humildade democrática, o Governo colocou em discussão pública o Documento Verde da Reforma da Administração Local. No Documento Verde está inscrito um conjunto de princípios e critérios orientadores da reforma da administração local cuja concretização efetiva e aplicação prática reivindicam dos autarcas e das populações o empenho indispensável para que possam de facto traduzir-se em soluções adequadas às realidades históricas, socioeconómicas e culturais que estejam em causa, mostrando-se capazes, simultaneamente, de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade às respetivas populações.

Para rematar dizendo que:

3. A constituição de grupos de trabalho que procurem perspetivar e propor uma reconfiguração do mapa das freguesias suscetível de permitir a definição e a colocação no terreno de um novo modelo de desenvolvimento económico-social virado para a coesão territorial, o empreendedorismo, a criação de emprego e a materialmente sólida prestação de serviços de proximidade às populações será, seguramente, uma via a considerar. A palavra está dada, como dissemos, aos autarcas e às populações.

E concluir que:

4. Estamos seguros que a(o) Srª(o) Presidente de Junta de Freguesia, conjuntamente com a Assembleia de Freguesia e os órgãos municipais, contribuirá para esta reforma na exata medida do reconhecimento da mesma como meio ao serviço da consolidação da autonomia das freguesias e como etapa nuclear no sentido de uma continuada descentralização de políticas e de meios para as autarquias locais.

Convenhamos que estamos perante uma bela carta de "passagem de mão pelo pêlo", parafraseando o povo nas suas expressões mais bordalescas.

Na essência, o que é dito é que o governo vai acabar com alguns de vós (freguesias), arranjou critérios para o fazer e para atender aos desígnios da troica,mas quer-vos com um sorriso nos lábios.