Corporativismo e inelasticidade

Como sabemos, são órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.

Apenas os dois primeiros são eleitos por sufrágio directo e universal, sendo o Governo formado após convite do PR ao líder do partido mais votado e os Tribunais, independentes do poder político, pelo que o Povo não pode eleger aqueles que, em seu nome, exercem o poder judicial.

Os ministros e os secretários de estado podem igualmente não ser eleitos pelo Povo.

Os Magistrados (juízes) são, assim, titulares de um órgão de soberania.

Não se discute se são bons ou maus, se trabalham muito ou pouco. Há bons e maus como em todo o lado.

O que está em causa é a sua cultura corporativista e de forte resistência à mudança.

A Assembleia da República legisla e confere ao Governo - quando isso não esteja consagrado - autorizações legislativas.

O Governo executa as políticas que entende adequadas para atingir os objectivos anunciados no seu programa. E de entre as medidas, anunciou - em sentido lato, a sua intenção de reduzir as férias judiciais de 2 para 1 meses.

Evidentemente que a medida é susceptível de considerações, nomeadamente quanto à eficácia do sistema, não se sabendo, só por isto, se tal medida contribui para a celeridade processual.

Mas ainda se não sabia o conteúdo da medida, já os representantes dos magistrados estavam a dizer não.

De seguida - na cerimónia da sua tomada de posse - o novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou, a propósito da medida de alteração das férias judiciais e em tom ameaçador, que o Governo está a comprar uma guerra...e a magistratura vende-a barata.

Enquanto cidadão, apercebo-me da opinião dos meus pares que não dominam o conhecimento sobre a matéria (como eu) tecerem as piores opiniões acerca da justiça e dos magistrados porque é um sistema fechado que não se dá a conhecer convenientemente àqueles em nome de quem exerce o poder que lhe está conferido. Mas para os media vão dizendo cinicamente que acreditam na justiça.

Consideram-na uma corporação quase tenebrosa - capas, togas e becas negras, montanhas de papéis velhos - tremem que nem varas verdes sempre que têm de entrar num tribunal para tratar de um qualquer assunto por mínimo que seja e desconfiam do sistema e das pessoas.

E agora, o número 3 da hierarquia do Estado, mal se senta na cátedra, ameaça quem inequivocamente foi eleito por querer proceder a mudanças que o povo pretende.

No mínimo, o acto é deselegante.

Mais recentemente, quando o Governo anunciou a preparação de uma medida em que os magistrados do MP (que não são juízes mas funcionários públicos a que a CRP dsigna de magistrados do Ministério Público, sujeitos a hierarquia) terão, em determinadas circunstâncias, de acompanhar as polícias para autorizarem buscas domiciliárias, sempre que a urgência o justifique.

O Ministro da Justiça apenas anunciou a medida, não o seu conteúdo. De imediato, o Sr. PSMMP (sindicato porque funcionários públicos; os magistrados têm associação) veio comentar a inoportunidade da medida.

Em resposta, António Costa disse que o Sr. PSMMP estava a falar de cor, uma vez que desconhecia o conteúdo. E o presidente do sindicato não se conteve e disse que quem estava a falar de cor era o ministro.

Estes comportamentos e atitudes de medição de forças para se saber que é quem e quem manda o quê, faz com que o Povo - que já olha de soslaio para a justiça e para aqueles que a exercem - ainda fique com mais desconfiança do que aquela que já tem.

E se já não gostava dos magistrados, passou a encará-los como algo naftalínico.

O Marques de Pombal

Leu bem e está bem escrito. Se tivesse acento circunflexo na vogal da última sílaba, estaria a referir-me a Sebastião José de Carvalho e Mello e não estamos no século XVIII. Por outro lado, polémicas e registos históricos à parte, o Marquês de Pombal teve um desempenho como equivalente a Primeiro Ministro, à época, que Marques de Pombal não terá nunca nem chegará a Primeiro Ministro.

Subsidiariamente, Marques de Pombal é um líder possível, no contexto e a prazo, por não reunir condições de perfil e vontades indubitáveis dos que (supostamente) o apoiam. Paradoxalmente, Manuela Ferreira Leite reuniu mais votos para o desempenho do lugar para que foi eleita do que o prório Líder.

Estas situações não são novidade no sistema político partidário português. O PS - que hoje governa e com maioria absoluta - viveu algo de semelhante com Ferro Rodrigues.

Não se trata apenas de pessoas mas de ambiente contextual conjugado com perfis. Marques de Pombal (Luís Marques Mendes), surge como a solução possível e - se outro evento de relevo não acontecer antes - será protagonista da responsabilidade da provável nova derrota eleitoral do PSD, agora nas autárquicas. E pode resultar daí, nova mudança na liderança com vista a aproveitar a possibilidade de Cavaco Silva ser o candidato às presidenciais e não ter alternativa que o derrote.

Só a partir daí e nesse cenário é que o principal partido da oposição poderá aspirar a ser alternativa credível ao PS.

Excelente

É o que se pode dizer da escolha da personalidade que vai ocupar o lugar de Governador Civil de Beja.

O major-general Monge é uma figura de prestígio, com um currículo invejável, filho da terra, sempre disponível para o serviço público, de trato afável, culto e educado, talvez incomum num militar de carreira.

Tive o prazer de privar com ele, pela primeira vez, em Macau, antes da transfereência da administração do território e fiquei surpreendido com a familiaridade que mantinha com os colaboradores e a sensibilidade que demonstrava para os problemas sociais.

Não vou aqui fazer a apologia das suas qalidades nem tão pouco elaborar a sua biografia. Mas vou expressar o meu contentamento pela escolha e afirmar, mais uma vez, que é excelente.

Vamos ter obra e o nome do distrito na senda dos melhores.

Pensar grande

Independentemente dos diferentes pensamentos estratégicos que se possam formular para o ansiosamente desejado plano estratégico de desenvolvimento sustentado e sustentável da nossa região (BAAL) e do nosso concelho (Beja), importa não dormitar sobre aquilo que era para ser e não foi. Importa aqui e agora trabalhar sobre o que deve ser para que se estimule a convicção do vai ser .

Nesta saga não pode continuar a manter-se o comportamento reducionista, rural, conservador e feudal que caracteriza as sociedades como a nossa (da região). Os projectos que queremos para nós e para os nossos filhos, têm de ser projectos nacionais para que o princípio da solidariedade não seja posto em causa cada vez que bradamos por infraestruturas de grande dimensão e têm de ser sempre projectos revestidos de atractividade para conseguirmos a reposição dos stocks genéticos há tanto perdidos e que nos atiraram para o envelhecimento e desertificação humana.

Por diversas vezes já provámos que somos tão bons como os melhores e capazes de fazer o que os outros não fazem. Mas temos um conjunto significativo de pessoas que fogem do processo como diabo da cruz por saberem que logo que a juventude capacitada tome conta do processo evolucionista e que o desenvolvimento tenha lugar, perdem totalmente o poder caceteiro que os tem sustentado.

Que este comportamento de vistas curtas característico da nossa sociedade surja no quotidiano para justificar alguma nostalgia do passado que está para acabar, não me espanta; o que me espanta é quando pessoas - voluntariosas é facto - estranhas ao nosso processo, evidenciem nostalgia a propósito de projectos que eram para ser e não foram. E projectos de dimensão muito relativa tendo em consideração que desejamos coisas nacionais.

Não há nada de mal em ter grandes olhos e grandes barrigas em matéria de desenvolvimento; muito pelo contrário.

Há poucas semanas alguém veio lembrar-nos que Beja não ligou à oferta de instalação do projecto Skylander e, face ao desinteresse, o projecto foi para Évora.

O projecto resulta de um consórcio internacional para construção de aeronaves ligeiras e implica a cedência de áreas de terreno significativas que alteram o PDM, a RAN e a REN (em Évora) para além de necessitar de construções de volumetria média mas significativa, totalmente novas, para uma produção que igualmente tem números medianos. E ainda nem sequer começou.

Nestas situações sempre tenho dito que o primeiro milho é dos pardais. O que pretendemos para Beja - com o devido respeito por aqueles que entendem que o Skylander é um bom projecto - é a idéia concretizada das OGMA II. Esta, sim é uma grande idéia que - vá lá saber-se porquê - alguém a guardou na gaveta a sete chaves.

Sabemos que as OGMA estão a passar por um projecto de reengenharia e que têm encomendas em carteira de grandes operações em aeronaves militares estrangeiras e estão a rebentar pelas costuras em matéria de espaço operacional.

A Base Aéria nº 11 de Beja possui, nada mais, nada menos, do que a maior área coberta de pé-direito elevado existente em Portugal, exactamente para receber várias aeronaves de grande porte em manutenção e/ou reparação e até para construção, como será o caso de algumas das encomendas das OGMA.

Acontece que estas instalações necessitam que lhes seja retirado o amianto dos revestimentos interiores (que é caro, sim senhor) e que sejam recuperadas (pela degradação da falta de uso e furtos de materiais que já aconteceram, mesmo dentro de uma unidade militar). Mas os montantes a investir diluem-se rapidamente na rendibilidade dos capitais e na rentabilidade do negócio, para além do facto das infraestruturas de apoio necessárias estarem lá, sem necessidade de investimentos adicionais que não sejam os equipamentos a adquirir por força das características das encomendas.

Eis a razão pela qual continuo a defender que precisamos de visionários atrevidos; dispensamos pessoas com baias de cada lado dos olhos.

Já está!

Finalmente está decidido.
Ontem à noite a Concelhia de Beja do Partido Socialista deliberou em Assembleia de Comissão Política quem é o candidato à Câmara Municipal de Beja.
Os vaticínios que foram correndo nos media não estavam longe da realidade.

O que parece relevar neste processo que foi moroso, é o cuidado manifesto de ponderar prós e contras, muito embora não tivesse sido descorada a estartégia que foi conduzida ao longo de alguns meses, desde as eleições para o Secretário-Geral. De facto, há aqui uma significativa afirmação na Concelhia de Beja do grupo de apoiantes de Manuel Alegre; afinal é ele (grupo) o principal sustentáculo do agora candidato à edilidade bejense.

A liderança federativa não terá conseguido inflenciar, até aqui, o processo e a esse fenómeno não serão alheios alguns pormenores como o de que o patriarca Manuel Masseno ser apoiante de Manuel Alegre e as ligações directas a Lisboa por parte de figuras próximas da candidatura.

As vozes discordantes não apresentaram alternativa pelo que sairam fragilizadas. Aliás, os timings estão largamente ultrapassados pelo que qualquer processo de adiamento da deliberação de ontem poderia resultar nefasto para o sucesso da campanha que se avizinha.

Vamos ver agora o que o candidato consegue fazer em matéria de definição das políticas de fundo que vão nortear o seu ministério se for eleito e que equipa vai escolher para o apoiar nessa tarefa ciclópica.

O terreno está armadilhado; o orçamento totalmente comprometido, pelo menos até 2007; o Concelho não tem estratégia desenvolvimentista; os vícios são imensos; o PDM está carecido de monitorização; as infraestruturas da Cidade não são actualizadas há décadas; a rede de esgotos pluviais está incompleta; a rede de abastecimento público de água há quase 50 anos que não recebe uma reforma de fundo e falta uma mãe-de-água nova para servir as actuais necessidades e as dos próximos 25 anos. O sistema de trânsito na cidade não é funcional; a rede de parques de estacionamento não é má mas não tem projecto de interface; o Polis não cumpriu as expectativas; a habitação e o custo-de-vida são os mais caros de todo o território nacional e o sistema urbano de transportes colectivos não satisfaz os objectivos que se pretendiam atingir.

Eis alguns dos problemas que Carlos Figueiredo terá de encarar e propor soluções.

Vai para dois anos tive a oportunidade de, pela 1ª vez, falar das "prendas" que o quadrúpedes canídios que coabitam na nossa cidade, depositam graciosamente nos passeios, portas e espaços públicos de recreio e lazer, sob orientação e regozijo dos respectivos proprietários.

Para além de constituir um motivo de preocupação em termos de saúde pública, é demonstrativo da falta de educação e respeito pelos outros. E também do laxismo das autoridades municipais que deveriam tomar as iniciativas que o problema exige: sensibilização e actuação.

Registo com imenso agrado a que foi levada a efeito pelo Município de Serpa. Sob o lema "o que o seu cão deixar, alguém há-de pisar", a edilidade alerta para que "o melhor amigo do cão não é o chão" e que no "concelho de Serpa...muitos dos proprietários de cães deixam os animais defecar livremente nos locais públicos, sem terem a preocupação de remover os seus dejectos". Isso coloca particularmente em perigo a saúde das crianças "sujeitas a doenças transmissíveis pelos cães, como a hidatidose ... que podem ser fatais".

A pergunta que faço é do que é que o município bejense está à espera para actuar no mesmo sentido?

Para além da campanha de "sensibilização", convirá complementá-la, após um prazo, com coimas com alguma expressão. Só assim se porá cobro a esta falta de respeito pelas relações de cidadania.

Tenho mesmo a convicção de que, nalguns casos, só não defecam os donos dos bichanos porque dava muito nas vistas.

Duas Vezes

Já o tinha feito no dia 1; voltei a fazê-lo ontem, dia 8, no programa Factos & Opiniões.

Fi-lo porque me pareceu um correcto acto de cidadania por que qualquer munícipe deve pautar a sua conduta.

O assunto já foi ventilado na Assembleia de Freguesia respectiva e já tinha sido feito chegar à Câmara. Porém, ninguém se mexeu.

No momento em que escrevo estas linhas, nenhuma iniciativa foi ainda tomada.

Vamos ao assunto.

O nº 18 C da Afonso Lopes Vieira (zona histórica, mesmo nas traseiras do edifício dos Paços do Concelho) tem duas sancas de varanda com a base em ruina. A malha de ferro já está à vista e a sanca do lado direito de quem olha para a frontaria tem um bloco que terá uma massa de cerca de dez quilos, prestes a desprender-se.

Obviamente que esta situação configura perigo para a segurança pública e cai na alçada das competências do Serviço Municipal de Protecção Civil. Impõe-se uma medida de contigência para evitar um desastre e essa medida é muito simples: o SMPC coloca umas fitas avisadoras no local para que ninguém passe debaixo das sancas.

Depois, entrarão os serviços técnicos em acção elaborando o procedimento que antecede a notificação do titular do património para a execução das obras necessárias à correcção da situação de perigo, em termos de construção civil (por sinal não custará nenhuma fortuna).

O que me impressiona é que quer os serviços técnicos quer o SMPC quer os responsáveis políticos da Câmara, todos, parecem ter sido acometidos de surdez súbita.

Ou viraram avestruzes?

Vamos ficar à espera que alguém apanhe com o bloco na cabeça?