A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Beja de 2004.06.28 foi das sessões mais concorridas de sempre. Não é a primeira vez que uma reunião magna de deputados municipais se depara com a presença significativa dos munícipes mas começa a detectar-se um pormenor que pode fazer a diferença: nas Assembleias Ordinárias realizadas nas freguesias comunistas, a participação do público tem sido fraca, contrariamente ao que tem acontecido nas restantes.
É um sinal a levar em consideração já que é conhecida a capacidade mobilizadora do aparelho comunista.
Na cidade, as coisas não terão os mesmos princípios motivadores mas não podemos deixar de registar que o auditório da biblioteca José Saramago foi pequeno para a quantidade de cidadãos que não quiseram deixar de estar presentes, sobretudo porque um dos pontos da Ordem de Trabalhos era a votação da proposta da Câmara Municipal para a adesão a uma COMURB do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
Como se sabe, a criação da COMURB tinha sido aprovada em Sessão de Câmara com 4 votos a favor e 3 contra e agora a Assembleia Municipal - de maioria PCP - rejeitou-a por um voto.
Está criado um impasse que não parece ter solução à vista.
Independentemente de tudo o resto, o PCP não tem argumentos de peso que sustentem inequivocamente a defesa uma estrutura administrativa regional do formato COMINTMUN com 47 municípios.
Porém, a oposição também não conseguiu esgrimir argumentos que convencessem da justeza da sua proposta e que sustentassem com clareza e sem margem para dúvidas que a COMURB é a solução para a Administração Territorial de uma região que o é por força de uma identidade indelével que vem do século XIII e não por vontade de uns neófitos arquitectos políticos que se acham detentores de uma intelectualidade esquerdina que encaminham os restantes para a condição de arrebanhados.
O grande drama da solução para a descentralização do poder central é que não se consegue encontrar uma ferramenta geradora de compromissos que não passe apenas pela satisfação das "tropas" cada vez que muda o partido do governo. Efectivamente, a Divisão Administrativa do Território que está em vigor, é a que foi implementada com a reforma de Marcelo Caetano e que consagrou os actuais Distritos, em substituição das Províncias. E ainda funciona.
A III República - até à data - não conseguiu nada de alternativo se afigure eficaz e eficiente e que seja susceptível de obter a adesão dos principais interessados em cada região: os cidadãos.
A participação é, por isso, a grande arma da cidadania e ontem isso ficou demonstrado. Sempre que um assunto de relevância estratégica para a vida dos cidadãos e das suas famílias está em causa, muito mais do que os políticos, o povo procura estar presente para fazer valer os seus pontos de vista.
O Presidente José Manuel Carreira Marques não respondeu às perguntas do público e aproveitou o período regimental reservado para o efeito para tecer considerações políticas dirigidas à oposição relativamente a uma iniciativa do Partido Socialista para mobilizar a população a estar presente. Não só o fez errada - porque não era o momento - como deselegantemente, pois desrespeitou os eleitores por não lhes ter respondido e acusou a oposição socialista de ter sido insultuosa no documento distribuído sem conseguir mostrar onde estavam os insultos (porque não existiam).
No todo, existe um défice muito grande de qualidade nos representantes eleitos pelos cidadãos e este é o principal problema. Impõe-se - nas próximas eleições autárquicas - a concepção de listas de pessoas com competências e capacidades interventoras situadas em patamares de exigência mais elevados, capazes de mostrar serviço. Não pode continuar a ser eleito quem julga que tem direito a sê-lo. Têm de ser aqueles que reúnem pré-requisitos consonantes com estratégias de médio prazo e que podem concretizar com êxito missões e atingir objectivos.
Uma Assembleia Municipal onde predominam deputados municipais "mudos" não pode merecer a confiança dos cidadãos na sua representação.
Editado em 2004.06.29.
É um sinal a levar em consideração já que é conhecida a capacidade mobilizadora do aparelho comunista.
Na cidade, as coisas não terão os mesmos princípios motivadores mas não podemos deixar de registar que o auditório da biblioteca José Saramago foi pequeno para a quantidade de cidadãos que não quiseram deixar de estar presentes, sobretudo porque um dos pontos da Ordem de Trabalhos era a votação da proposta da Câmara Municipal para a adesão a uma COMURB do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
Como se sabe, a criação da COMURB tinha sido aprovada em Sessão de Câmara com 4 votos a favor e 3 contra e agora a Assembleia Municipal - de maioria PCP - rejeitou-a por um voto.
Está criado um impasse que não parece ter solução à vista.
Independentemente de tudo o resto, o PCP não tem argumentos de peso que sustentem inequivocamente a defesa uma estrutura administrativa regional do formato COMINTMUN com 47 municípios.
Porém, a oposição também não conseguiu esgrimir argumentos que convencessem da justeza da sua proposta e que sustentassem com clareza e sem margem para dúvidas que a COMURB é a solução para a Administração Territorial de uma região que o é por força de uma identidade indelével que vem do século XIII e não por vontade de uns neófitos arquitectos políticos que se acham detentores de uma intelectualidade esquerdina que encaminham os restantes para a condição de arrebanhados.
O grande drama da solução para a descentralização do poder central é que não se consegue encontrar uma ferramenta geradora de compromissos que não passe apenas pela satisfação das "tropas" cada vez que muda o partido do governo. Efectivamente, a Divisão Administrativa do Território que está em vigor, é a que foi implementada com a reforma de Marcelo Caetano e que consagrou os actuais Distritos, em substituição das Províncias. E ainda funciona.
A III República - até à data - não conseguiu nada de alternativo se afigure eficaz e eficiente e que seja susceptível de obter a adesão dos principais interessados em cada região: os cidadãos.
A participação é, por isso, a grande arma da cidadania e ontem isso ficou demonstrado. Sempre que um assunto de relevância estratégica para a vida dos cidadãos e das suas famílias está em causa, muito mais do que os políticos, o povo procura estar presente para fazer valer os seus pontos de vista.
O Presidente José Manuel Carreira Marques não respondeu às perguntas do público e aproveitou o período regimental reservado para o efeito para tecer considerações políticas dirigidas à oposição relativamente a uma iniciativa do Partido Socialista para mobilizar a população a estar presente. Não só o fez errada - porque não era o momento - como deselegantemente, pois desrespeitou os eleitores por não lhes ter respondido e acusou a oposição socialista de ter sido insultuosa no documento distribuído sem conseguir mostrar onde estavam os insultos (porque não existiam).
No todo, existe um défice muito grande de qualidade nos representantes eleitos pelos cidadãos e este é o principal problema. Impõe-se - nas próximas eleições autárquicas - a concepção de listas de pessoas com competências e capacidades interventoras situadas em patamares de exigência mais elevados, capazes de mostrar serviço. Não pode continuar a ser eleito quem julga que tem direito a sê-lo. Têm de ser aqueles que reúnem pré-requisitos consonantes com estratégias de médio prazo e que podem concretizar com êxito missões e atingir objectivos.
Uma Assembleia Municipal onde predominam deputados municipais "mudos" não pode merecer a confiança dos cidadãos na sua representação.
Editado em 2004.06.29.
