A comunicação regional local veiculou durante o dia de hoje (Terça-feira, 9 de Maio) uma notícia com origem no presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja -Rodeia Machado (ex-deputado comunista pelo Distrito de Beja) - em que o Hospital de Beja estaria alegadamente a cometer irregularidades relativamente ao transporte de doentes em viaturas sem alvará. Em concreto, requisitaria táxis para transportar doentes.
Como cidadão preocupado com matérias sensíveis - caso da saúde - quis tirar a limpo, em concreto, o que se passava.
Foi difícil obter informações seguras e verdadeiras, na medida em que se trata de material informativo restrito e não sou jornalista. Espanta-me como é que Rodeia Machado as obteve. Porém, a sua fonte de informação, para além de não ser credível, deturpou-a.
Vejamos:
1. Existem 2 tipos de situações classificáveis para pessoas necessitadas de transporte, no âmbito dos cuidados de saúde - os utentes e os doentes.
2. O técnico de saúde (médico) é responsável pela classificação.
3. Se classificado como utente, o cidadão alvo de um qualquer acto médico que necessite de ser deslocado para atendimento em local ou unidade afastada e não tenha acesso a transporte privado ou público, é transportado em qualquer viatura que não AMT (ambulância de transporte) ou AMS (ambulância de socorro), requisitado pelo SNS. Normalmente, táxi.
4. Se classificado como doente, de acordo com a gravidade, será transportado em AMT ou AMS.
Em causa está um utente do SNS - anteriormente submetido a intervenção cirúrgica - com necessidade de exames especiais auxiliares de diagnóstico. Objectivamente, o clínico responsável prescreveu uma tomografia axial computorizada por positrões.
A única unidade existente está instalada no Hospital Infanta Cristina, em Badajós.
Como se trata de um utente (classificado como tal pelo clínico), foi requisitado um táxi para transporte.
Convém esclarecer que aquele hospital - da tutela dos serviços regionais espanhóis de saúde - tem um protocolo com a ARS do Alentejo, no âmbito do programa INTERREG III-A, em que os serviços alentejanos de saúde são parceiros, tendo direito a trezentas e poucas tomografias por ano e comparticipação para o transporte de utentes e/ou doentes.
Covém esclarecer ainda que as ambulâncias (sejam AMT ou AMS) só podem atravessar a fronteira em situações especiais e devidamente autorizadas. Logo, mais burocracia e mais despesa.
Uma saída de uma ambulância custa, em média, no total, cerca de €200,00. Um táxi custa substancialmente menos.
E é aqui que bate o ponto.
O que não é dito pelo Sr. Rodeia Machado é que o problema dos "seus bombeiros" (e eventualmente de outros que se regem por compassos idênticos) é um problema de mercado; isto é, de concorrência. Por vezes até desleal. E se formos profundos na investigação, descobriremos aqui ou ali actos de verdadeira cartelização económica.
Dá muito mais jeito transportar um utente com o dedo mínimo fracturado na falange, de ambulância porque rende à corporação. Porém, enquanto a dita ambulância vem de Mértola a Beja transportar o utente com a fractura da falange, está um enfartado à espera dela.
Os recursos são escassos e, por isso, mandam as regras da boa gestão que sejam administrados com rigor e bom-senso.
Logo, é bom que utentes sejam sempre transportados de táxi, os doentes ligeiros, de AMT e os doentes necessitados de socorro, de AMS.
AMT e AMS têm alvará para transporte de doentes e os táxis, alvará para transporte de passageiros.
A demagogia não serve nem os bombeiros nem as populações.