Reforma da Administração Local

Em 17 de Outubro de 2011 - através de nota oficial dirigida aos presidentes de junta de freguesia de Portugal - o Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares dizia o seguinte:

1. As freguesias desempenham um papel central na história do nosso país. Ao longo dos tempos, e em diferentes circunstâncias históricas, políticas e sociais, as freguesias sempre souberam assumir-se como elementos decisivos na consolidação dos traços marcantes das várias entidades locais e, desse modo, da identidade nacional, bem como, não menos importante, sempre se constituiram como estruturas de referência na prestação de serviços públicos de proximidade às populações em domínios que se foram revelando cada vez mais diversificados.

Tudo isto constitui um património que o Governo quer salvaguardar e pretende potenciar.

E acrescenta:

2. Numa inequívoca demonstração de transparência e humildade democrática, o Governo colocou em discussão pública o Documento Verde da Reforma da Administração Local. No Documento Verde está inscrito um conjunto de princípios e critérios orientadores da reforma da administração local cuja concretização efetiva e aplicação prática reivindicam dos autarcas e das populações o empenho indispensável para que possam de facto traduzir-se em soluções adequadas às realidades históricas, socioeconómicas e culturais que estejam em causa, mostrando-se capazes, simultaneamente, de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade às respetivas populações.

Para rematar dizendo que:

3. A constituição de grupos de trabalho que procurem perspetivar e propor uma reconfiguração do mapa das freguesias suscetível de permitir a definição e a colocação no terreno de um novo modelo de desenvolvimento económico-social virado para a coesão territorial, o empreendedorismo, a criação de emprego e a materialmente sólida prestação de serviços de proximidade às populações será, seguramente, uma via a considerar. A palavra está dada, como dissemos, aos autarcas e às populações.

E concluir que:

4. Estamos seguros que a(o) Srª(o) Presidente de Junta de Freguesia, conjuntamente com a Assembleia de Freguesia e os órgãos municipais, contribuirá para esta reforma na exata medida do reconhecimento da mesma como meio ao serviço da consolidação da autonomia das freguesias e como etapa nuclear no sentido de uma continuada descentralização de políticas e de meios para as autarquias locais.

Convenhamos que estamos perante uma bela carta de "passagem de mão pelo pêlo", parafraseando o povo nas suas expressões mais bordalescas.

Na essência, o que é dito é que o governo vai acabar com alguns de vós (freguesias), arranjou critérios para o fazer e para atender aos desígnios da troica,mas quer-vos com um sorriso nos lábios.