Blo©queio ao PAEL

O PAEL voltou à Assembleia Municipal de Beja na passada segunda feira. 

A Sessão extraordinária de ponto único começou às 21.00 h e pouco e terminou já tarde.

Como se previa, de nada serviu a atualização da informação e as explicações técnicas demonstrativas da bondade da iniciativa. Nem com a preleção técnica do revisor oficial de contas da Câmara (que também tem pagamentos em atraso, enquanto fornecedor).

O Partido Comunista segue escrupulosamente as orientações do Comité Central e até consegue fazer contas erradas, convencido de que estão certas.

Até aqui, nada de relevante. A  previsibilidade dos acontecimentos é elevadíssima, com um grau de confiança de 99%. Não falha. 

O que espanta é o comportamento do Bloco relativamente à matéria em apreciação.

De facto, em comunicado de imprensa, a Coordenadora Concelhia de Beja do Bloco de Esquerda  (1 deputado municipal), a propósito da apresentação da candidatura ao PAEL, já se tinha arrogado no direito de apelidar a gestão do executivo de – e cito - no mínimo, ser danosa, com constantes incumprimentos da Lei de Finanças Locais, não sendo, por isso, merecedor da sua (deles) especial confiança. E chumbaram, de novo, conjuntamente com a coligação PCP-PEV, a candidatura.

Em vésperas de Assembleia Extraordinária convocada para reapreciação, corrigida a imprecisão relativa à taxa de juro a praticar pelo empréstimo a 14 anos, vem – com esse comunicado - justificar-se do injustificável, acabando por demonstrar que, tal como o Partido Comunista, está contra o Governo e as suas medidas troykianas, classificando o programa de mais uma farsa para obrigar os autarcas…a tomarem de assalto o bolso dos munícipes…das empresas e associações…através de aumentos brutais de impostos e taxas municipais.

Em regra, as questões governamentais não são tratadas nas Assembleias Municipais, a menos que digam diretamente respeito à vida dos concelhos.

Releva o Bloco que o cenário bejense de dívida a fornecedores, até 2010,  é de € 8.578.016,61 e imputa-a à administração atual para a poder classificar de danosa.

Sabe-se – e foi convenientemente demonstrado - que esta dívida é o corolário de atos de administração dos executivos anteriores (comunistas) que comprometeram o orçamento municipal a mais de 20 anos.

Não esclarece o Bloco se aquele montante corresponde ao bolo da dívida de curto, médio e longo prazo ou apenas à divida de curto prazo (dívida a fornecedores, no caso com maturidade superior a 90 dias).

Vejamos a realidade dos números:

1.	Amortizações	Juros	soma
EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO- 2011	940.393,61	255.713,46	1.196.107,07
EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO-PREVISÃO 2012	1.187.300,00	244.300,00	1.431.600,00
	01-01-2011	31-12-211	30-09-2012
VALOR DOS EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO	16.483.776,04	15.676.149,04	14.899.028,15

2.	31-12-211	30-09-2012
DIVIDA A FORNECEDORES	9.310.106,78 €	7.601.451,17 €

Como se vê, não obstante os constrangimentos surgidos, a administração socialista conseguiu reduzir a dívida a fornecedores (dívida de curto prazo) e reduzir a dívida de médio e longo prazo.

3. Em sede de balanço contabilístico (POCAL), a ser aprovado, o PAEL teria efeito nulo já que retiraria a dívida a fornecedores das contas 22 e 26 e transferi-la-ia para a conta de empréstimos (conta 23). Na tesouraria, o efeito da necessidade de pagamento imediato, para os anos do empréstimo, acabaria diluído. Haverá um alívio na pressão de liquidez necessária à satisfação dos compromissos.

Todavia, os bloquistas entendem que se trata de manobra pré-eleitoral e afirmam que, a partir de janeiro de 2013, os munícipes bejenses serão confrontados com a obrigação, decorrente do programa, de duplicar as taxas municipais nos primeiros anos, quase triplicar as receitas do IMI e crescer colossalmente a tarifa de resíduos, para além de o município ter de reduzir os encargos com pessoal em 13,17%, reduzir as transferências para as freguesias e reduzir os apoios ao movimento associativo.

Esta visão catastrofista, dramatizada - de apelo à alma ferida dos munícipes bejenses a braços com a perda de rendimento do trabalho e desemprego em escala sem precedentes, pelo menos, depois do 25 de abril - de populismo demagógico reprovável a todos os níveis, é um trabalho de brigada de sapadores de desminagem, de preparação do caminho ao Partido Comunista para inviabilizar o esforço de apoio à economia local, sustentando as empresas que telefonam para a Câmara, minuto a minuto, a pedir que lhes paguem alguma coisa do que lhes é devido.

Não vê o Bloco que a atual Administração Municipal, já ultrapassou todos os objetivos previstos no PAEL e, por essa razão, durante o período de vigência do programa, não vai ser necessário fazer qualquer ajustamento gravoso em taxas e derramas, IMI, tarifas, pessoal, transferências para as freguesias ou apoio ao movimento associativo.

Não vê o Bloco que o empréstimo candidatado ao PAEL é de apenas € 4.352.746,34 porque, até ao momento da elaboração da candidatura, a dívida de curto prazo já só era de € 6.465.815,44. Como o limite do programa é de €5.000.000,00, a candidatura está perfeitamente enquadrável.

Não vê o Bloco que o peso do empréstimo PAEL II terá um impacto de alívio significativo no orçamento de tesouraria do Município.

O pior dos cegos é aquele que não quer ver.

Então acha o Bloco que esta conjuntura revelada pelo executivo é resultado de gestão danosa?

Então acha o Bloco que se chegou a estes resultados à custa de constantes incumprimentos da Lei de Finanças Locais?

O Bloco anda a reboque do Partido Comunista. Deixou de ter autonomia. Está desorientado – e não é caso para menos. Alinha no catastrofismo e na estratégia do quanto pior melhor.

Os munícipes não vão esquecer e cobrarão na próxima oportunidade.

Para que fique esclarecido

http://www.youtube.com/watch?v=JDcJ49V0gQE&feature=youtube_gdata_player

Que cena!

Ontem (2012-10-01 segunda-feira), decorria a 2ª. reunião da sessão da Assembleia Municipal de Beja quando, a determinado momento, se começou a debater a possibilidade de realizar uma Assembleia Extraordinária para reapreciação do ponto da Ordem de Trabalhos que tinha sido reprovado com os votos contra da coligação PCP-PEV e do Bloco de Esquerda, respeitante a uma proposta aprovada em reunião de câmara de adesão ao Programa II do PAEL.

Este programa permite aos municípios com dívidas a fornecedores com uma maturidade superior a 90 dias, contrair um empréstimo público por um período de 14 anos, a uma taxa de juro total muito favorável, sem qualquer penalização em taxas e derramas municipais e, portanto, sem agravamento para os munícipes.

As condições reunidas pelo município de Beja estão de acordo com esta modalidade do programa.

Na reunião de câmara que preparou a submissão à Assembleia Municipal da proposta, o PCP-PEV votou contra, alegadamente porque não quer nada vindo da Troyca (interpretação minha).

Aprovada com os votos do PS, a proposta lá seguiu para plenário.

Como o PCP-PEV, juntamente com os presidentes de junta comunistas, têm maioria na AM, chumbaram o projeto.

Com este chumbo, a coligação PCP-PEV, acompanhada pelo Bloco de Esquerda, anulou a possibilidade de saneamento das dívidas aos fornecedores do Município de Beja necessitados, como se sabe, de liquidez para fazer face aos seus compromissos permanentes, nomeadamente de pagamento de salários.

O que se passou é que a proposta rejeitada indicava uma taxa de juro muito superior à que, de facto, será praticada à data da celebração do contrato de concessão de incentivos financeiros.

Se assim é, há um erro de informação escrita que constitui matéria suscetível de produzir vício de vontade por parte de quem votou. Se há vício de vontade, o ato é nulo e de nenhum efeito, gerando-se um vazio.

Como a proposta foi aprovada em reunião de câmara, para voltar a ser apreciada pela AM, terá de correr, de novo, a tramitação o que põe em causa o cumprimento dos prazos, podendo a proposta ser rejeitada pela entidade competente (DGAL) se lá não entrar em devido tempo.

Isso implicava que a AM reunisse, extraordinariamente, até 3 de outubro, o que não é possível.

Tendo por base o Regimento da AM, o PS ainda tentou, mediante requerimento, fazer incluir um ponto novo na OT em continuação, tendo como fundamento a urgência do processo.

Esta situação levou a que se realizasse uma conferência de líderes que veio a ser inconclusiva. O grupo PCP-PEV + Bloco de Esquerda, recusaram tal possibilidade.

Como o requerimento foi apresentado e teria de ser votado, constatando os comunistas que perderiam a votação por não terem presenças suficientes, mesmo com o Bloco, abandonaram a sala, criando uma situação de falta de quórum. Este incidente resultou no fim dos trabalhos da reunião que estava a decorrer. 

Irá agora acontecer nova reunião no dia 8, às 17.00h, para dar continuidade aos trabalhos entretanto interrompidos.

Resta agora aguardar pela sessão extraordinária para reapreciar a proposta de adesão ao PAEL II, desta vez com a correção necessária.

Ainda que seja eventualmente aprovada, fora de prazo, nada impede que venha a ser remetida à DGAL, mesmo com risco de recusa.

É minha convicção que uma de duas coisas pode suceder:

1. Não há dinheiro e estes casos são liminarmente indeferidos

2. há dinheiro e o nº de candidaturas em condições de deferimento não o consomem

No primeiro caso, nem bons nem maus sobrevivem; no segundo serão repescados todos e mais alguns para que se registe no desempenho como metas de execução atingidas.

O problema é que, comunistas e bloquistas, não querem nada vindo do governo e da troyca, seja bom para as pessoas ou não. Esta é a verdadeira motivação.