Blo©queio ao PAEL

O PAEL voltou à Assembleia Municipal de Beja na passada segunda feira. 

A Sessão extraordinária de ponto único começou às 21.00 h e pouco e terminou já tarde.

Como se previa, de nada serviu a atualização da informação e as explicações técnicas demonstrativas da bondade da iniciativa. Nem com a preleção técnica do revisor oficial de contas da Câmara (que também tem pagamentos em atraso, enquanto fornecedor).

O Partido Comunista segue escrupulosamente as orientações do Comité Central e até consegue fazer contas erradas, convencido de que estão certas.

Até aqui, nada de relevante. A  previsibilidade dos acontecimentos é elevadíssima, com um grau de confiança de 99%. Não falha. 

O que espanta é o comportamento do Bloco relativamente à matéria em apreciação.

De facto, em comunicado de imprensa, a Coordenadora Concelhia de Beja do Bloco de Esquerda  (1 deputado municipal), a propósito da apresentação da candidatura ao PAEL, já se tinha arrogado no direito de apelidar a gestão do executivo de – e cito - no mínimo, ser danosa, com constantes incumprimentos da Lei de Finanças Locais, não sendo, por isso, merecedor da sua (deles) especial confiança. E chumbaram, de novo, conjuntamente com a coligação PCP-PEV, a candidatura.

Em vésperas de Assembleia Extraordinária convocada para reapreciação, corrigida a imprecisão relativa à taxa de juro a praticar pelo empréstimo a 14 anos, vem – com esse comunicado - justificar-se do injustificável, acabando por demonstrar que, tal como o Partido Comunista, está contra o Governo e as suas medidas troykianas, classificando o programa de mais uma farsa para obrigar os autarcas…a tomarem de assalto o bolso dos munícipes…das empresas e associações…através de aumentos brutais de impostos e taxas municipais.

Em regra, as questões governamentais não são tratadas nas Assembleias Municipais, a menos que digam diretamente respeito à vida dos concelhos.

Releva o Bloco que o cenário bejense de dívida a fornecedores, até 2010,  é de € 8.578.016,61 e imputa-a à administração atual para a poder classificar de danosa.

Sabe-se – e foi convenientemente demonstrado - que esta dívida é o corolário de atos de administração dos executivos anteriores (comunistas) que comprometeram o orçamento municipal a mais de 20 anos.

Não esclarece o Bloco se aquele montante corresponde ao bolo da dívida de curto, médio e longo prazo ou apenas à divida de curto prazo (dívida a fornecedores, no caso com maturidade superior a 90 dias).

Vejamos a realidade dos números:

1.	Amortizações	Juros	soma
EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO- 2011	940.393,61	255.713,46	1.196.107,07
EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO-PREVISÃO 2012	1.187.300,00	244.300,00	1.431.600,00
	01-01-2011	31-12-211	30-09-2012
VALOR DOS EMPRESTIMOS DE MEDIO E LONGO PRAZO	16.483.776,04	15.676.149,04	14.899.028,15

2.	31-12-211	30-09-2012
DIVIDA A FORNECEDORES	9.310.106,78 €	7.601.451,17 €

Como se vê, não obstante os constrangimentos surgidos, a administração socialista conseguiu reduzir a dívida a fornecedores (dívida de curto prazo) e reduzir a dívida de médio e longo prazo.

3. Em sede de balanço contabilístico (POCAL), a ser aprovado, o PAEL teria efeito nulo já que retiraria a dívida a fornecedores das contas 22 e 26 e transferi-la-ia para a conta de empréstimos (conta 23). Na tesouraria, o efeito da necessidade de pagamento imediato, para os anos do empréstimo, acabaria diluído. Haverá um alívio na pressão de liquidez necessária à satisfação dos compromissos.

Todavia, os bloquistas entendem que se trata de manobra pré-eleitoral e afirmam que, a partir de janeiro de 2013, os munícipes bejenses serão confrontados com a obrigação, decorrente do programa, de duplicar as taxas municipais nos primeiros anos, quase triplicar as receitas do IMI e crescer colossalmente a tarifa de resíduos, para além de o município ter de reduzir os encargos com pessoal em 13,17%, reduzir as transferências para as freguesias e reduzir os apoios ao movimento associativo.

Esta visão catastrofista, dramatizada - de apelo à alma ferida dos munícipes bejenses a braços com a perda de rendimento do trabalho e desemprego em escala sem precedentes, pelo menos, depois do 25 de abril - de populismo demagógico reprovável a todos os níveis, é um trabalho de brigada de sapadores de desminagem, de preparação do caminho ao Partido Comunista para inviabilizar o esforço de apoio à economia local, sustentando as empresas que telefonam para a Câmara, minuto a minuto, a pedir que lhes paguem alguma coisa do que lhes é devido.

Não vê o Bloco que a atual Administração Municipal, já ultrapassou todos os objetivos previstos no PAEL e, por essa razão, durante o período de vigência do programa, não vai ser necessário fazer qualquer ajustamento gravoso em taxas e derramas, IMI, tarifas, pessoal, transferências para as freguesias ou apoio ao movimento associativo.

Não vê o Bloco que o empréstimo candidatado ao PAEL é de apenas € 4.352.746,34 porque, até ao momento da elaboração da candidatura, a dívida de curto prazo já só era de € 6.465.815,44. Como o limite do programa é de €5.000.000,00, a candidatura está perfeitamente enquadrável.

Não vê o Bloco que o peso do empréstimo PAEL II terá um impacto de alívio significativo no orçamento de tesouraria do Município.

O pior dos cegos é aquele que não quer ver.

Então acha o Bloco que esta conjuntura revelada pelo executivo é resultado de gestão danosa?

Então acha o Bloco que se chegou a estes resultados à custa de constantes incumprimentos da Lei de Finanças Locais?

O Bloco anda a reboque do Partido Comunista. Deixou de ter autonomia. Está desorientado – e não é caso para menos. Alinha no catastrofismo e na estratégia do quanto pior melhor.

Os munícipes não vão esquecer e cobrarão na próxima oportunidade.