Que cena!

Ontem (2012-10-01 segunda-feira), decorria a 2ª. reunião da sessão da Assembleia Municipal de Beja quando, a determinado momento, se começou a debater a possibilidade de realizar uma Assembleia Extraordinária para reapreciação do ponto da Ordem de Trabalhos que tinha sido reprovado com os votos contra da coligação PCP-PEV e do Bloco de Esquerda, respeitante a uma proposta aprovada em reunião de câmara de adesão ao Programa II do PAEL.

Este programa permite aos municípios com dívidas a fornecedores com uma maturidade superior a 90 dias, contrair um empréstimo público por um período de 14 anos, a uma taxa de juro total muito favorável, sem qualquer penalização em taxas e derramas municipais e, portanto, sem agravamento para os munícipes.

As condições reunidas pelo município de Beja estão de acordo com esta modalidade do programa.

Na reunião de câmara que preparou a submissão à Assembleia Municipal da proposta, o PCP-PEV votou contra, alegadamente porque não quer nada vindo da Troyca (interpretação minha).

Aprovada com os votos do PS, a proposta lá seguiu para plenário.

Como o PCP-PEV, juntamente com os presidentes de junta comunistas, têm maioria na AM, chumbaram o projeto.

Com este chumbo, a coligação PCP-PEV, acompanhada pelo Bloco de Esquerda, anulou a possibilidade de saneamento das dívidas aos fornecedores do Município de Beja necessitados, como se sabe, de liquidez para fazer face aos seus compromissos permanentes, nomeadamente de pagamento de salários.

O que se passou é que a proposta rejeitada indicava uma taxa de juro muito superior à que, de facto, será praticada à data da celebração do contrato de concessão de incentivos financeiros.

Se assim é, há um erro de informação escrita que constitui matéria suscetível de produzir vício de vontade por parte de quem votou. Se há vício de vontade, o ato é nulo e de nenhum efeito, gerando-se um vazio.

Como a proposta foi aprovada em reunião de câmara, para voltar a ser apreciada pela AM, terá de correr, de novo, a tramitação o que põe em causa o cumprimento dos prazos, podendo a proposta ser rejeitada pela entidade competente (DGAL) se lá não entrar em devido tempo.

Isso implicava que a AM reunisse, extraordinariamente, até 3 de outubro, o que não é possível.

Tendo por base o Regimento da AM, o PS ainda tentou, mediante requerimento, fazer incluir um ponto novo na OT em continuação, tendo como fundamento a urgência do processo.

Esta situação levou a que se realizasse uma conferência de líderes que veio a ser inconclusiva. O grupo PCP-PEV + Bloco de Esquerda, recusaram tal possibilidade.

Como o requerimento foi apresentado e teria de ser votado, constatando os comunistas que perderiam a votação por não terem presenças suficientes, mesmo com o Bloco, abandonaram a sala, criando uma situação de falta de quórum. Este incidente resultou no fim dos trabalhos da reunião que estava a decorrer. 

Irá agora acontecer nova reunião no dia 8, às 17.00h, para dar continuidade aos trabalhos entretanto interrompidos.

Resta agora aguardar pela sessão extraordinária para reapreciar a proposta de adesão ao PAEL II, desta vez com a correção necessária.

Ainda que seja eventualmente aprovada, fora de prazo, nada impede que venha a ser remetida à DGAL, mesmo com risco de recusa.

É minha convicção que uma de duas coisas pode suceder:

1. Não há dinheiro e estes casos são liminarmente indeferidos

2. há dinheiro e o nº de candidaturas em condições de deferimento não o consomem

No primeiro caso, nem bons nem maus sobrevivem; no segundo serão repescados todos e mais alguns para que se registe no desempenho como metas de execução atingidas.

O problema é que, comunistas e bloquistas, não querem nada vindo do governo e da troyca, seja bom para as pessoas ou não. Esta é a verdadeira motivação.