Apenas os dois primeiros são eleitos por sufrágio directo e universal, sendo o Governo formado após convite do PR ao líder do partido mais votado e os Tribunais, independentes do poder político, pelo que o Povo não pode eleger aqueles que, em seu nome, exercem o poder judicial.
Os ministros e os secretários de estado podem igualmente não ser eleitos pelo Povo.
Os Magistrados (juízes) são, assim, titulares de um órgão de soberania.
Não se discute se são bons ou maus, se trabalham muito ou pouco. Há bons e maus como em todo o lado.
O que está em causa é a sua cultura corporativista e de forte resistência à mudança.
A Assembleia da República legisla e confere ao Governo - quando isso não esteja consagrado - autorizações legislativas.
O Governo executa as políticas que entende adequadas para atingir os objectivos anunciados no seu programa. E de entre as medidas, anunciou - em sentido lato, a sua intenção de reduzir as férias judiciais de 2 para 1 meses.
Evidentemente que a medida é susceptível de considerações, nomeadamente quanto à eficácia do sistema, não se sabendo, só por isto, se tal medida contribui para a celeridade processual.
Mas ainda se não sabia o conteúdo da medida, já os representantes dos magistrados estavam a dizer não.
De seguida - na cerimónia da sua tomada de posse - o novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou, a propósito da medida de alteração das férias judiciais e em tom ameaçador, que o Governo está a comprar uma guerra...e a magistratura vende-a barata.
Enquanto cidadão, apercebo-me da opinião dos meus pares que não dominam o conhecimento sobre a matéria (como eu) tecerem as piores opiniões acerca da justiça e dos magistrados porque é um sistema fechado que não se dá a conhecer convenientemente àqueles em nome de quem exerce o poder que lhe está conferido. Mas para os media vão dizendo cinicamente que acreditam na justiça.
Consideram-na uma corporação quase tenebrosa - capas, togas e becas negras, montanhas de papéis velhos - tremem que nem varas verdes sempre que têm de entrar num tribunal para tratar de um qualquer assunto por mínimo que seja e desconfiam do sistema e das pessoas.
E agora, o número 3 da hierarquia do Estado, mal se senta na cátedra, ameaça quem inequivocamente foi eleito por querer proceder a mudanças que o povo pretende.
No mínimo, o acto é deselegante.
Mais recentemente, quando o Governo anunciou a preparação de uma medida em que os magistrados do MP (que não são juízes mas funcionários públicos a que a CRP dsigna de magistrados do Ministério Público, sujeitos a hierarquia) terão, em determinadas circunstâncias, de acompanhar as polícias para autorizarem buscas domiciliárias, sempre que a urgência o justifique.
O Ministro da Justiça apenas anunciou a medida, não o seu conteúdo. De imediato, o Sr. PSMMP (sindicato porque funcionários públicos; os magistrados têm associação) veio comentar a inoportunidade da medida.
Em resposta, António Costa disse que o Sr. PSMMP estava a falar de cor, uma vez que desconhecia o conteúdo. E o presidente do sindicato não se conteve e disse que quem estava a falar de cor era o ministro.
Estes comportamentos e atitudes de medição de forças para se saber que é quem e quem manda o quê, faz com que o Povo - que já olha de soslaio para a justiça e para aqueles que a exercem - ainda fique com mais desconfiança do que aquela que já tem.
E se já não gostava dos magistrados, passou a encará-los como algo naftalínico.
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